MEC não recebeu dinheiro que havia pago ao consórcio em 2009

Contrato foi rompido de comum acordo logo após roubo da prova. Ministério e empresas negociam devolução de recursos

Agência Brasil |

Além dos transtornos que o roubo da prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009 causou aos estudantes há exatamente um ano, o caso também trouxe prejuízo financeiro aos cofres públicos. O Ministério da Educação (MEC) já tinha pago ao consórcio responsável pela realização do exame, o Connasel, cerca de R$ 38 milhões para o custeio da impressão das provas – 30% do total do contrato de R$ 116 milhões. Esse dinheiro ainda não foi devolvido.

De acordo com o Ministério da Educação (MEC), está instaurado um “processo administrativo de cobrança” para negociar a devolução dos recursos com as empresas que formam o consórcio. Como o contrato foi rompido de comum acordo logo após roubo da prova, a negociação está sendo feita, inicialmente, diretamente entre as partes. Caso não haja acordo, o processo pode ir para a Justiça.

A prova do Enem de 2009 foi roubada da gráfica que imprimia o material no dia 1° de outubro do ano passado, causando o adiamento do exame. Segundo as investigações, o furto foi feito por funcionários do Connasel, contratados para trabalhar na impressão, que tentaram vender a prova ao jornal O Estado de S.Paulo. A Polícia Federal indiciou três funcionários e outras duas pessoas que teriam participado da negociação da venda do exame.

Como a prova estava inicialmente marcada para os dias 3 e 4 de outubro e teve que ser adiada para o primeiro fim de semana de novembro, o MEC se comprometeu a devolver aos estudantes que não pudessem ou não quisessem mais participar do exame o valor que havia sido pago na inscrição. Mas, segundo o ministério, houve impedimentos jurídicos para ressarcir os candidatos, já que o edital previa a devolução apenas em caso de cancelamento do exame. A taxa de inscrição é de R$ 35, mas alunos de escolas públicas são isentos. O MEC não divulgou quantos pedidos de ressarcimento foram recebidos.

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