Justiça recoloca gráfica na disputa para imprimir Enem

Juíza considera ilegal a desclassificação da Plural. Gráfica afirma que Inep não realizou a vistoria

iG Sao Paulo |

A juíza federal substituta da 2ª Vara do Distrito Federal, Candice Lavocat Galvão Jobim, considerou ilegal a desclassificação da gráfica Plural da licitação que escolhe a empresa que vai imprimir o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) . Em decisão divulgada nesta quinta-feira (19), a juíza determinou o "prosseguimento do processo" de habilitação da gráfica, conforme previsto em edital.

No dia 3 deste mês, a magistrada havia decidido suspender o pregão eletrônico para o serviço de impressão das provas do Enem 2010. A Plural, a empresa que ofereceu a proposta para a impressão do exame de valor mais baixo, impetrou mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) que a considerou inabilitada para o serviço. O Ministério da Educação alegou que a gráfica não apresentou os requisitos de segurança exigidos para a tarefa.

O edital prevê que, após os lances dos interessados, o Inep ou a "instituição por ele indicada fará diligência na empresa que ofertou a melhor proposta para verificação das instalações físicas e dos equipamentos com a finalidade de comprovar as condições de segurança e sigilo". A Plural diz que foi desclassificada antes de ter a sua instalação conferida. Segundo a empresa, o Inep não realizou a vistoria. Em nota , a empresa afirmou que o "mandado de segurança impetrado (...) tem como único objetivo assegurar que o Inep cumpra as condições que ele próprio estabeleceu no edital de licitação".

O vazamento da prova do Enem em 2009 ocorreu nas instalações da Plural, na região metropolitana de São Paulo. Foi de lá que os cadernos de prova foram roubados às vésperas da aplicação do Enem, causando o adiamento da prova.

Para a juíza, "ainda que preocupada, com razão, com os eventos ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio de 2009 envolvendo o nome da empresa impetrante (a gráfica Plural), não está a autoridade impetrada (presidente do Inep, Joaquim Soares Neto) autorizada a buscar a classificação de empresa que julgue mais capacitada para a prestação do serviço, violando regras claras do edital".

O cronograma do edital previa o início da pré-impressão do exame (uma versão preliminar, sujeita a revisões) na quinta-feira passada. O procedimento seguiria até 27 de agosto, com a aprovação do trabalho no dia seguinte. No dia 30 deste mês, deveria começar a impressão. Nesta quinta-feira, o Inep voltou a afirmar que o as datas do exame estão mantidas em 6 e 7 de novembro. Segundo nota, "com a decisão da Justiça Federal de Brasília, a favor do recurso de uma das licitantes, o processo de licitação deve seguir o seu curso, com a avaliação in loco do quesito segurança, a ser elaborado pela Associação Brasileira de Tecnologia Gráfica (ABTG), nas gráficas concorrentes, o que deve ocorrer nos próximos dias".

Segurança

O edital deste ano prevê uma série de condições de segurança no ambiente de impressão das provas . A empresa contratada deverá ter portões automatizados, portaria com blindagem balística e uma central de monitoramento para a operação. Vigilantes deverão ser posicionados a cada 100 m² na área de impressão. Já os funcionários contratados deverão usar uniforme sem bolsos.

Sucessão de falhas

No ano passado, o Enem foi cancelado às vésperas da sua realização porque a prova foi roubada de dentro da gráfica que imprimia o material. Toda o esquema de aplicação da prova teve que ser remodelado. O exame foi aplicado dois meses depois com um índice recorde de abstenção. O curto tempo de planejamento e execução foi apontado como um dos fatores que desembocaram no vazamento da prova.

No início do mês, o Enem foi alvo de mais uma polêmica. Uma falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) permitiu acesso livre aos dados pessoais de 12 milhões de inscritos nas últimas três edições do exame. Os estudantes cadastrados tiveram informações como nome, RG, CPF, data de nascimento e nome da mãe expostos em links abertos no site da entidade.

# Com Agência Estado

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