Justiça proíbe que UFRJ privilegie estudantes do Rio de Janeiro

Decisão acaba com sistema que, até então, destinava um terço das vagas do SiSU somente a alunos da rede pública do Rio

iG São Paulo |

A partir de uma ação civil do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal no Rio de Janeiro determinou que a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) garanta aos estudantes da rede pública de todo o território nacional o acesso às vagas destinadas através do Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Até então, o vestibular da UFRJ garantia acesso a 40% das vagas e, dos 60% restantes que eram preenchidos por meio do sistema que usa a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), 20% estavam reservados a alunos das escolas municipais e estaduais do estado do Rio.

De acordo com o MPF, restringir o acesso aos estudantes de outros estados, como vinha sendo feito, fere o princípio constitucional da igualdade. Ainda segundo o MPF, a UFRJ é uma instituição federal de ensino superior e, como tal, é sustentada com recursos da União originados de impostos recolhidos de toda a população do país.

A nova determinação partiu da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro. As inscrições para concorrer a vagas pelo SiSU vão até o dia 18.

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