Justiça manda consórcio que vazou Enem 2009 pagar R$ 73 milhões

Ministério da Educação entrou com ação por prejuízo ao ter que contratar empresas de forma emergencial após furto de prova

iG São Paulo |

A Justiça Federal em Brasília condenou o consórcio responsável pela impressão do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2009 a pagar R$73 milhões ao Ministério da Educação. O governo cobra este valor por gastos que teve ao contratar emergencialmente outra empresa após o furto de uma prova de dentro da gráfica onde o exame foi impresso.

A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com ação de execução fiscal contra o Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção (Connasel), formado pela Consultec, Funrio e pelo Instituto Cetro, para cobrança após o não pagamento no âmbito administrativo. Os valores foram pagos a emergencialmente a outras entidades (Cespe/Cesgranrio) para repetir os procedimentos para aplicação da prova por conta da inviabilização do teste anterior.

Após a tramitação de processo administrativo, o crédito foi inscrito em dívida ativa pela Procuradoria-Regional Federal da 1ª Região, por intermédio de seu Núcleo de Defesa do Patrimônio e Recuperação de Créditos, com os parâmetros fornecidos pela Polícia Federal e o Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais. O valor original era de R$ 38 milhões.  Com atualização da Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia) e a inclusão de multas, a cobrança judicial agora é de R$ 73.491.621,50.

A ação foi ajuizada em agosto deste ano. A 11ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal deu prazo de cinco dias para que o consórcio pague o débito ou garanta a execução, sob pena de penhora de bens para satisfação da dívida. Cabe recurso.

O caso

Em 2009, um caderno de provas foi roubado dentro da gráfica contratada para imprimir os testes, que passaram por grandes mudanças naquele ano, chegando ao formato atual. Quatro pessoas foram condenadas pelo vazamento e por corrupção.

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