Justiça libera acesso a provas do Enem, mas não suspende SiSU

Decisão atende a pedido da Defensoria e do Ministério Público. Ainda cabe recurso

iG São Paulo |

Os candidatos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terão acesso às provas, assim como poderão recorrer da correção. A decisão é da Justiça Federal do Ceará, que havia recebido requisições para garantir aos alunos o direito de contestar suas notas da Defensoria Pública e do Ministério Público . No entanto, o pedido para suspender as inscrições a vagas pelo Sistema de Seleção Unificado (SiSU) não foi concedido. Vários alunos que fizeram a prova reclamam de suas médias e da correção da redação, mas o edital do exame proibia recursos . As decisões valem para todo o País. O Ministério da Educação ainda não decidiu se vai recorrer.

A decisão do juiz substituto Leopoldo Fontenele Teixeira, da 7ª Vara, entende que os problemas relacionados ao site do SiSU , no qual os estudantes escolhem em quais cursos querem concorrer a uma das 83 mil vagas em instituições de ensino público, ocorreram em função da grande demanda por inscrições e já estão solucionados. Desde domingo, quando o prazo de cadastro começou, os alunos enfrentam lentidão no site, problemas com senhas e até vazamento e troca de informações . Nesta quinta, último dia, o acesso melhorou .

Aos estudantes que comprovarem que foram prejudicados com um resultado equivocado, a decisão da Justiça Federal do Ceará exige que o MEC e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) tomem “as providências para mitigar eventuais prejuízos, como matrícula posterior em instituição de ensino de acordo com real mérito do candidato”.

Nesta tarde, um outro pedido do Ministério Público Federal de Pernambuco para suspender o SiSU e conceder vista das provas a todos os candidatos do Enem foi negado .

Correções anuladas

Cerca de 14 mil estudantes tiveram provas anuladas pelo Ministério da Educação, o que causou surpresa e descontentamento entre os candidatos. Nesta quinta-feira (19), o Inep informou que eles poderão consultar a justificativa para a anulação – preenchimento incorreto do cartão, falta de marcação da cor da prova, fuga ao tema, menos de sete linhas de texto - no boletim de desempenho do candidato . Cada um poderá conferir no site do Enem a resposta do Inep.

Adiamento

Teoricamente, as inscrições no SiSU terminam nesta quinta-feira, mas uma decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro determina a prorrogação do prazo até a próxima quarta-feira pelo menos para os candidatos do Estado. O MEC ainda estuda como cumprir a decisão. Segundo o último balanço divulgado pelo MEC, 990 mil candidatos conseguiram se candidatar às 83.215 vagas oferecidas pelo sistema .

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