Justiça determina acesso à redação a todos os candidatos do Enem

Decisão atende a pedido do Ministério Público Federal do Ceará. Governo informou que vai recorrer

iG São Paulo |

A Justiça Federal do Ceará decidiu que todos os candidatos do Enem devem ter acesso à correção da redação, em resposta a um pedido do Ministério Público Federal. A Defensoria Pública do Rio de Janeiro fez a mesma requisição . A decisão publicada às 17h07 desta terça-feira diz que "uma vez que a Constituição Federal assegura o acesso a informações, bem como o contraditório e a ampla defesa, à parte promovente assiste o direito de acesso aos documentos em questão".

Veja também: Redação do Enem com nova nota esclarece critérios de correção

O edital do Enem não prevê a possibilidade de recurso, por isso muitos estudantes recorreram à Justiça para ter acesso à prova e tentar alterar a nota obtida. De acordo com o MEC, foram recebidos 122 pedidos judiciais de vista da prova da redação e todos foram atendidos. Desse total, 79 resultaram em pedidos de revisão das notas, mas apenas em dois casos houve alteração da pontuação por determinação da Justiça.

Em resposta à requisição do Ministério Público, o Ministério da Educação havia informado que isso vai ocorrer no próximo Enem . A mudança no procedimento foi acertada em acordo firmado com o MPF no ano passado .

Na decisão desta terça-feira, o juiz Luís Praxedes Vieira da Silva, da 1ª Vara do Ceará, argumenta que "o fundado receio de dano irreparável é evidente, tendo em vista o prazo para inscrição no Sisu. Assim, defiro o pedido de tutela antecipada para o fim de determinar à promovida que assegure a disponibilidade das cópias das provas de redação, e respectivos espelhos de correção, de todos os candidatos que concorrem ao Processo Seletivo em questão".

A primeira etapa de inscrições do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) acabou na última quinta-feira e a primeira chamada de aprovados já foi divulgada .

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão que realiza o Enem, informou que vai recorrer da decisão.

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