Juíza decide dar direito a 2º Enem a todos que rasuraram gabarito

Justiça do Ceará, que já tinha suspendido a prova, agora diz que medidas do MEC para identificar prejudicados são insuficientes

iG São Paulo |

A juíza federal do Ceará Karla de Almeida Miranda Maia  - a mesma que havia suspendido o Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) - decidiu agora que a segunda prova do exame deve ser aplicada a todos os estudantes que alegarem ter invertido as respostas no gabarito induzidos pelo erro na folha de respostas. Cabe recurso.

O Ministério da Educação (MEC) assumiu que os cabeçalhos do gabarito estavam invertidos em relação ao caderno de perguntas. Enquanto na prova as questões de Ciências Humanas eram as de 1 a 45 e as de Ciências da Natureza as de 46 a 90, na folha de respostas estava escrito o contrário. Os fiscais foram orientados a pedir que as respostas seguissem a ordem numérica, mas há relatos de estudantes que não receberam o recado ou já haviam rasurado o gabarito. O ministério fez então um site para que as pessoas que responderam de forma invertida informem que o fizeram para que a correção seja feita da mesma maneira, mas a juíza acha que isso não resolve todos os casos.

"O protocolo de simples requerimento no sítio do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais), não atende a algumas situações peculiares. Conforme relatos de candidatos que encaminharam centenas de e-mails recebidos pela Diretoria desta Vara Federal, eles foram orientados pelos fiscais de sala a marcar os cartões-respostas seguindo a ordem cronológica das questões e, em seguida, quando já havia sido iniciada a marcação foram orientados tardiamente a proceder de outra maneira, seguindo o título da área de conhecimento. Esse fato gerou uma distorção", diz em sua decisão, em que ainda classifica a segurança da prova como "frouxa" por conta do ingresso de celulares e diz que os fiscais estavam "despreparados".

Prova amarela

Em relação ao pedido do Ministério Público Federal de que todos os estudantes que fizeram a prova amarela possam refazer o teste, ela aceita a proposta do MEC de que os prejudicados se cadastrem no site, porém pede prorrogação do prazo, que inicialmente seria a próxima sexta-feira (19) para o dia 26. Ela também não aceita que as atas dos fiscais sejam levadas como critério para decidir se houve ou não prejuízo de algum candidato: "Não restam quaisquer dúvidas de que os alunos que receberam tais provas foram prejudicados, tanto é que o próprio Inep assim reconhece. Não há razão para submeter estes alunos a triagem".

AGU vai recorrer

A Advocacia Geral da União informa que vai recorrer da nova liminar. Em nota, o órgão disse que entende que "as providências adotadas pelo Ministério da Educação para permitir aos alunos eventualmente prejudicados que requeiram a correção invertida, através do site do INEP e a possibilidade de nova prova para quem não teve o caderno de questões amarelo com defeitos de impressão substituído pelos fiscais, é a medida mais justa para assegurar o direito a prejudicados, sem prejuízo daqueles que fizeram a prova regularmente, ou da apuração de outras ocorrências registradas em ata".

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