Juiz estende inscrição no SiSU só para candidatos do Rio

Decisão pede uma semana a mais para se inscrever devido a problemas de lentidão do site. MEC estuda forma de acatar

Priscilla Borges, iG Brasília |

O juiz Alberto Nogueira Júnior, da 10ª vara federal, no Rio de Janeiro, decidiu que o Ministério da Educação (MEC) tem que dar mais uma semana de prazo para que os candidatos façam inscrição no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) até a próxima quarta-feira. A decisão vale apenas para candidatos do Rio de Janeiro. O governo disse que o SiSU será encerrado hoje normalmente as 23h59 até que se estude como dar cumprimento a decisão liminar.

Segundo sentença, problemas de lentidão no site impediram que todos fizesse a inscrição dentro do prazo, já prorrogado uma vez, que acabaria às 23h59 de hoje. Diz a sentença:

"O risco de sobrecarga do sistema, diante das notícias de que quase dois terços dos estudantes que prestaram o Enem 2010, aptos a inscreverem-se no SiSU 2011, deverão tentar fazê-lo hoje (quinta), especialmente tendo-se em vista as dificuldades técnicas que encontraram no sítio do Inep na internet, confessadas publicamente pelas autoridades administrativas responsáveis pelo gerenciamento do programa, e que incluem até mesmo interferência de terceiros nas informações por estudantes que conseguiram acessá-lo, depois de horas e horas de tentativas, não pode ser menosprezado.

Os estudantes fizeram o que lhes cabia:submeteram-se aos exames, com todos os percalços mais que de notório conhecimento, como adiamentos na realização das provas e questões e gabaritos fora de ordem. Agora, veem-se diante de novas dificuldades para as quais não colaboraram em qualquer medida. As autoridades administrativas garantem que sanearam os problemas que foram denunciados pela mídia em geral, depois de, inicialmente, terem tentado negar sua existência. Diante do retrospecto mais que desfavorável de atuação do Inep e do MEC, não há como presumir-se a completa regularização do programa de inscrição no SISU 2011. Em contrapartida, o risco de dano irreparável, ou de muito difícil reparação que os estudantes podem vir a sofrer é inegável. Podem perder até um ano letivo; serem inscritos, à sua revelia, para cursos e em estabelecimentos de ensino superior que não buscaram; seus dados pessoais estão a sofrer vazamentos, o que pode comprometer até a segurança deles e de seus familiares.

Uma vez que o último prazo anunciado para a inscrição dos estudantes termina às 23h59 m de hoje, parece-me evidente o "periculum in mora". Isto posto, defiro o pedido liminar para que prorroguem o prazo de inscrição até as 23h59 m do dia 26.01.2011, quanto aos estudantes residentes neste Estado, justificando-se a limitação geográfica"

MEC diz que estuda o que fazer

Segundo o MEC, desde que informados da decisão, técnicos estudam como cumpri-la. Em nota, o órgão disse que o sistema SiSU não consegue isolar apenas os estudantes daquele estado. "Além do que, em isolando, estaria configurando uma quebra da isonomia, uma vez que o concurso é nacional, envolve estudantes de todos os estados da federação e 83 universidades e institutos federais de todo o país".

Quanto à alegação do juiz de que o número de inscritos no sistema, de aproximadamente um terço dos alunos que prestaram o Enem, caracterize inacessibilidade, o Ministério da Educação afirma que dentre os 3,2 milhões de estudantes que se submeteram as provas estão incluídos aqueles que o fizeram apenas para conseguir a certificação do ensino médio; os que pretendem vagas no Prouni; os que pretendem bolsas no FIES; os treineiros e, finalmente, aqueles que ao tomar conhecimento das notas de corte, já se consideraram impossibilitados de disputar uma vaga.

Segundo o governo, a média histórica de estudantes que prestaram o Enem e se inscrevem no SiSU e no Prouni é de cerca de 30%, índice superado este ano com a inscrição de mais de um milhão de candidatos. Porém houve um aumento também na oferta de vagas, que dobraram.

O SiSU será encerrado hoje normalmente as 23h59 e o Ministério da Educação e a Advocacia Geral da União estudam uma maneira de dar cumprimento a decisão liminar.

Outras liminares

Pouco antes, a Justiça Federal do Ceará havia decidido dar aos estudantes o direito de solicitar ao MEC a correção feita da prova , uma vez que muitos reclamam que houve erros. Depois, quem achar que foi prejudicado teria direito de recorrer à Justiça. Outra ação que pedia o mesmo em Pernambuco foi negada.

Até a tarde de ontem, ainda havia muitas reclamações de estudantes que não conseguiram fazer a inscrição, mas a lentidão do sistema era meno r.


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