Gráfica desclassificada do Enem diz que não passou por vistoria

Licitação que vai escolher a empresa responsável pela impressão das provas do exame foi suspensa pela Justiça

iG São Paulo |

A Gráfica Plural, empresa que foi desclassificada pelo Ministério da Educação do processo que escolhe quem vai imprimir a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), afirmou em nota no fim da tarde desta quarta-feira, dia 11, que apresentou todos os documentos exigidos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela organização do exame, e que foi retirada da concorrência sem ter passado por vistoria. Por ordem judicial, a licitação que define a empresa responsável pela impressão dos exames está suspensa .

A Justiça determinou que o pregão eletrônico só será retomado no dia 16 de agosto, após a Plural, que ficou em primeiro lugar na disputa, impetrar um mandado de segurança por ter sido desclassificada. O Ministério da Educação alega que a Plural não “atende a exigências do edital relacionadas à segurança da prova”.

No comunicado, a Plural diz que não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do Enem no ano passado, pois teria sido “contratada pelo Consórcio Connasel para imprimir os exames de 2009, em condições de segurança e sigilo, e entregá-los em caixas lacradas, cabendo exclusivamente ao referido consórcio garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas”.

A nota diz ainda que “as pessoas indiciadas pelo furto das provas eram funcionários da empresa CETRO, integrante do consórcio Connasel, e estavam encarregadas de realizar atividades de manuseio e rotulagem dos pacotes de provas, o que evidencia a exclusiva responsabilidade do consórcio em uma etapa posterior aos trabalhos realizados pela Plural e de conhecimento integral do Inep (Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira)”.

A empresa alega que o Inep a desclassificou no processo licitatório mesmo sem ter feito vistoria à gráfica para comprovar as condições de segurança e sigilo. O Inep ainda não se pronunciou a respeito do comunicado da empresa. Mais cedo, informou que que deve encaminhar sua posição à Justiça nos próximos dias e que o cronograma do Enem está sendo cumprido . O exame está marcado para os dias 6 e 7 de novembro.

Veja a íntegra do comunicado da gráfica:

"A Plural foi classificada em primeiro lugar no processo do pregão eletrônico 12/2010, realizado pelo INEP para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de impressão gráfica, em condições especiais de segurança e sigilo, envolvendo a diagramação, manuseio, embalagem, rotulagem, e entrega à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, dos cadernos de provas e instrumentos de aplicação destinados a realização do Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM/2010.
A Plural apresentou todos os documentos exigidos no referido edital, inclusive aqueles relacionados à produção de impressos em condições especiais de segurança, bem como de capacidade produtiva necessários para a execução dos serviços propostos.

Os passos seguintes da licitação, segundo o edital (sub item 12.5.6.1), implicavam uma vistoria à gráfica para comprovar as condições de segurança e sigilo, que o INEP não realizou, optando por desclassificar a Plural do processo licitatório.

A Plural não só comprovou sua capacitação na impressão de dados variáveis em condições de segurança e sigilo, como também realizou três auditorias externas para que pudessem atestar:
1. Conformidade da Plural com a norma ABNT NBR 15540, cujo escopo trata da especificação de regras em relação ao sistema de segurança para tecnologia gráfica, para que uma empresa possa ser reconhecida como produtora de documentos de segurança;
2. Conformidade da Plural no dimensionamento e contingência de capacidade produtiva, para a produção de todo o escopo descrito no edital, sendo que para a impressão das provas a Plural garante uma redução de prazo da ordem de 10 dias em relação ao cronograma indicado no edital;
3. Conformidade da Plural nas exigências das instalações segregadas física e logicamente, além do cumprimento de todos os demais itens relacionados no edital como requisitos técnicos, condições de segurança e de sigilo da prestação de serviços.
O mandado de Segurança impetrado pela Plural tem como único objetivo assegurar que o INEP cumpra as condições que ele próprio estabeleceu no edital de licitação.

A Plural esclarece ainda que não responde por qualquer demanda judicial em relação ao vazamento da prova do ENEM 2009, como se pode comprovar pelo inquérito policial instaurado pela Polícia Federal, sob registro 2984/2009-1, tendo em vista que:
1. A Plural foi contratada pelo Consórcio Connasel para imprimir os exames de 2009, em condições de segurança e sigilo, e entregá-los em caixas lacradas, cabendo exclusivamente ao referido consórcio garantir a segurança e executar todas as atividades de manuseio, empacotamento, rotulagem e transporte das provas;
2. As pessoas indiciadas pelo furto das provas eram funcionários da empresa CETRO, integrante do consórcio Connasel, e estavam encarregadas de realizar atividades de manuseio e rotulagem dos pacotes de provas, o que evidencia a exclusiva responsabilidade do consórcio em uma etapa posterior aos trabalhos realizados pela Plural e de conhecimento integral do INEP.
É neste contexto que a Plural espera que o INEP, cumprindo as exigências constitucionais de impessoalidade e publicidade necessárias a toda contratação pública, contrate a gráfica mais adequada em condições de produtividade, segurança, sigilo e com a melhor condição comercial para a produção do ENEM 2010."

Sucessão de falhas

No ano passado, o Enem foi cancelado às vésperas da sua realização porque a prova foi roubada de dentro da gráfica que imprimia o material. Toda o esquema de aplicação da prova teve que ser remodelado. O exame foi aplicado dois meses depois com um índice recorde de abstenção. O curto tempo de planejamento e execução foi apontado como um dos fatores que desembocaram no vazamento da prova.

Já na última semana, o Enem foi alvo de mais uma polêmica. Uma falha do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) permitiu acesso livre aos dados pessoais de 12 milhões de inscritos nas últimas três edições do exame. Os estudantes cadastrados tiveram informações como nome, RG, CPF, data de nascimento e nome da mãe expostos em links abertos no site da entidade.

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