Estudante consegue na Justiça direito de refazer Enem

Candidato de Fortaleza entrou com ação na Defensoria Pública da União e juiz concedeu liminar para realizar a prova

Marina Morena Costa, iG São Paulo |

Um estudante de Fortaleza (CE) conseguiu na Justiça Federal o direito de refazer a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que será reaplicada na próxima quarta-feira (15) somente a candidatos identificados pelo Ministério da Educação (MEC) como prejudicados pelo erro de impressão no caderno de perguntas amarelo – a prova do dia 6 de novembro apresentava questões repetidas. Mesmo não tendo sido chamado para repetir o exame, Francisco Jonas Braga Bandeira, de 25 anos, se sentiu prejudicado, recorreu a Defensoria Pública da União do Ceará e recebeu uma liminar para refazer a prova.

O estudante não teve problemas com o caderno amarelo, mas diz que perdeu tempo de prova com a confusão causada em sua sala pelo erro no cartão de respostas, que tinha cabeçalhos invertidos. “Ficamos mais de meia hora sem poder mexer na prova, aguardando a orientação dos fiscais”, relata. Bandeira afirma que o tempo perdido não foi reposto e que não conseguiu responder todas as questões.

A ação judicial de Bandeira foi solicitada há duas semanas e na quinta-feira (2 de dezembro) saiu a decisão favorável. “Entrei em contato com o MEC e eles me disseram que vão tentar recorrer. Se não conseguirem terão que me informar qual é o meu local de prova”, conta o estudante. Somente na Defensoria Pública da União do Ceará outros 11 pedidos aguardam decisão judicial.

Não convocados

A cinco dias da prova, o MEC declarou como finalizado o processo de convocação dos estudantes para a reaplicação do Enem. Após analisar as atas das salas de aplicação do exame, o ministério chamou 9,5 mil estudantes para refazer a prova. Somente pessoas identificadas por este processo foram convocadas.

Como os estudantes não puderam se manifestar, muitos prejudicados ficaram de fora da nova prova , porque seus nomes não constavam nas atas. De acordo com Alex Feitosa de Oliveira, defensor público da União no Ceará, resta a estes estudantes recorrer individualmente à Justiça Federal em seus Estados, por meio de um “mandado de segurança” ou uma “ação ordinária com pedido de antecipação de tutela”. “As duas ações têm a mesma finalidade: solicitar que o juiz conceda o direito do aluno refazer a prova (tutela), mesmo com a ação (que pede a anulação do Enem) ainda em julgamento”, explica Oliveira.

Para ajuizar as ações é necessário recorrer à Justiça Federal por meio de um advogado. Quem não tem condições financeiras de arcar com os custos pode procurar a Defensoria Pública da União mais próxima e pedir a representação do Estado.

Oliveira acredita que ainda está em tempo para entrar com o pedido na Justiça e que os juízes serão sensíveis à causa. “O grande absurdo foi o MEC condicionar a realização da segunda prova às anotações dos fiscais nas atas”, destaca o defensor público.

Assistência gratuita

Em São Paulo, o cursinho pré-vestibular Henfil está oferecendo assistência jurídica a todos os estudantes que se sentiram prejudicados pelos erros no Enem. Nesta sexta-feira, a instituição entrou com nove mandados de segurança na Justiça Federal. “Todos são iguais perante a lei e todos merecem refazer a prova, pois ficaram em uma situação constrangedora”, afirma Luiz Custódio, advogado do Henfil. Custódio entrou com pedido de urgência na Justiça e acredita que os mandados podem ser avaliados a qualquer momento.

Os interessados em solicitar assistência jurídica ao cursinho Henfil devem ligar para o telefone (11) 3262-4496, na unidade da Avenida Paulista, para mais informações. “Vamos auxiliar qualquer estudante que precisar de ajuda”, declara Custódio.

A nova prova será reaplicada em 218 cidades de 17 estados: Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Ceará, Sergipe, Piauí, Pernambuco, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Bahia, Rio Grande do Sul, Pará. Tocantins, Goiás, São Paulo e Amazonas. Paraná e Santa Catarina concentram mais de 60% dos alunos que foram prejudicados com erros de impressão na prova amarela. No Paraná, haverá reaplicação em seis municípios, sendo que 95% dos casos ocorreram na capital, em Curitiba.

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