Enem: acusação e defesa vão recorrer da decisão sobre o vazamento

Decisão não agrada Ministério Público Federal, que considera pena baixa, nem à defesa, que vê inconsistência nas provas

iG São Paulo |

A condenação de quatro dos cinco envolvidos no vazamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) determinada na terça-feira pelo juiz Márcio Rached Millani, da 10ª Vara Federal Criminal de São Paulo, não coloca fim ao processo judicial. Tanto o Ministério Público Federal (MPF) quanto à defesa dos réus afirmam que vão recorrer da decisão.

O MPF considerou baixas as penas aplicadas por Millani. Felipe Pradella foi condenado a cinco anos e três meses de prisão e a 72 dias de multa por violação de sigilo funcional e corrupção passiva. Filipe Ribeiro Barbosa e Marcelo Sena Freitas foram condenados à pena de quatro anos e seis meses de reclusão e a 63 dias de multa pelo mesmo crime. Pradella foi absolvido do crime de extorsão.

Gregory Camillo Oliveira Craid foi condenado à pena de dois anos e quatro meses de prisão e ao pagamento de 11 dias de multa por corrupção passiva. Mas a pena foi substituída pela prestação de serviço à comunidade ou entidade pública. Outro denunciado, Luciano Rodrigues, foi absolvido de todos os crimes.

O MPF deve elaborar uma apelação nos próximos dias, que será entregue ao Tribunal Regional Federal da 3ª região. Nesta instância, procuradores regionais da República vão assumir a acusação contra os envolvidos.

Marco Aurélio Toscano, advogado de Marcelo Sena Freitas, afirma que a defesa ainda não teve ciência da sentença, que ainda não foi publicada no Diário Oficial. “Mesmo sem ter visto a sentença já digo que irei recorrer. Cada acusado teve uma conduta diferente na história. Em hipótese alguma poderiam ter sido condenados pelo mesmo crime, como a imprensa noticiou”, afirma.

Para Toscano, a decisão é absurda e não há provas do envolvimento de seu cliente no caso. Ralfi Rafael da Silva, advogado de Gregory Craid, irá recorrer da multa por corrupção passiva. "Acredito que ele será absolvido pelo Tribunal, porque meu cliente não obteve vantagem nenhuma no caso", alegou. Os demais advogados de defesa também devem apelar ao Tribunal Regional Federal.

O ministro da Educação, Fernando Haddad, comemorou a decisão do juiz durante o Encontro Internacional de Educação em Curitiba. “A Justiça reconheceu o dano que esses criminosos causaram e os condenou exemplarmente. Já soube que o Ministério Público vai recorrer pedindo uma pena maior”, disse.

“Foi um crime contra o Estado brasileiro e contra a juventude. Do ponto de vista administrativo, o processo está concluído, agora é o processo judicial, que será reforçado por essa decisão. Queremos que os prejuízos sejam ressarcidos à União”, acrescentou. De acordo com o MPF, o furto e o vazamento da prova causaram um gasto, com a reimpressão das provas do Enem, de mais 30% do valor da licitação – R$ 148 milhões, além de afetar mais de 4 milhões de estudantes.

O caso

Pradella, Freitas e Barbosa eram funcionários temporários da Cetros - integrante do Consórcio Nacional de Avaliação e Seleção, que organizava o Enem em 2009 - e estavam lotados na gráfica que imprimiu as provas. O DJ Craid, e Rodrigues, dono de uma pizzaria, agiram como intermediários na tentativa de venda da prova para dois jornalistas do jornal o Estado de S. Paulo, segundo o MPF.

O vazamento da prova foi revelado pelo jornal, após dois homens tentarem vender o exame por R$ 500 mil. A reportagem avisou o Ministério da Educação (MEC) sobre o vazamento. O Enem, que ocorreria em outubro de 2009, foi transferido para dezembro.

* Com informações das Agências Estado e Brasil

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