Divulgação do gabarito do Enem depende da Justiça

Ministério da Educação fez pedido formal à juíza do Ceará para publicar as respostas

Priscilla Borges, iG Brasília |

O Ministério da Educação e Cultura (MEC) fez um pedido formal à Justiça Federal do Ceará, que decidiu nesta segunda pela anulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) , para realizar a divulgação do gabarito das provas ocorridas neste fim de semana. A resposta da juíza Karla de Almeida Miranda é esperada para esta tarde.

"Não creio que a juíza vá impedir a divulgação, não trabalho com essa hitótese", afirmou o ministro Fernando Haddad após audiência com a Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. "Mas também não queremos criar rusgas por causa de uma coisa tão simples", completou.

A divulgação das respostas das quatro provas (rosa, branca, azul e amarela) está prevista para as 18h desta terça-feira, pelo site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) . O presidente do conselho federal da OAB, Ophir Cavalcante, que recebeu o ministro, espera que a decisão da Justiça seja respeitada pelo MEC.

O ministro da Educação defende que não seja realizado um novo exame . Segundo ele, o método de elaboração e correção do Enem, chamado TRI , garante que diferentes provas tenham o mesmo nível de dificuldades e, portanto, é possível aplicar um novo exame apenas para os alunos que foram prejudicados pelos erros de impressão nas provas do fim de semana. Para explicar esse sistema, usado há 50 anos pelo mundo e há 15 no Brasil, Haddad pediu uma audiência com a OAB.

"Esse é um momento que temos de ter serenidade, firmeza e equilíbrio na tomada de decisões. O ministro nos trouxe informações para dar transparência ao processo e foi esse nosso pedido a ele. Nós juristas teremos agora de nos desdobrar sobre esse novo paradigma, que ainda não faz parte da nossa cultura", ressaltou o presidente do Conselho Federal da OAB.

O ministério esperava que a discussão sobre a teoria tivesse ocorrido no ano passado, quando a prova foi aplicada à parte para candidatos atingidos por enchente no Espírito Santo e para os presidiários, mas a Justiça não realizou esse questionamento. Segundo Ophir, o mundo jurídico está "aprendendo com a dor sobre a questão".

“Viemos para dar a informação de que estamos atualizando o sistema educacional brasileiro, fazer o que já é praxe nos EUA e na Europa”, afirmou.

Cavalcante explicou que a preocupação da OAB é garantir o princípio de igualdade e isonomia aos alunos. Agora, os materiais e pareceres entregues por Haddad serão encaminhados para a comissão de ensino jurídico da ordem, que vai procurar entender a TRI e verificar se ela realmente garante o mesmo nível de dificuldade nas provas.

"Se pudermos conciliar o princípio da igualdade para os estudantes que fizeram a prova com erro ou sem erro sem necessidade de reaplicação das provas para todos, ótimo", disse Ophir. Ele disse que não há prazo para que a ordem tire suas conclusões, mas quer uma solução nos próximos dias.

O presidente da Ordem criticou ainda as falhas no exame, que ele classificou como "primários". "O exame não pode ter sido um sucesso na medida em que houve esse tipo de problema. Houve avanços, mas ainda precisa melhorar", opinou.

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