Desembargador derruba liminar que estendia SiSU

Presidente do Tribunal Federal do Rio de Janeiro aceitou recurso do Ministério da Educação

Cinthia Rodrigues, iG São Paulo |

O presidente do Tribunal Federal do Rio de Janeiro, desembargador Paulo Espírito Santo, aceitou recurso do Ministério da Educação e derrubou a liminar que concedia uma semana a mais de tempo para que candidatos se inscrevessem no Sistema de Seleção Unificada (SiSU). Com isso, apenas as pessoas que se inscreveram até às 23h59 de ontem concorrem as vagas. O resultado será divulgado na segunda-feira.

A liminar havia sido concedida a pedido do Ministério Público Federal no Rio de Janeiro em razão de representações recebidas que reclamavam da lentidão e falta de acesso ao site do Sisu. O argumento era de que apenas um quarto das pessoas que fizeram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) tinha conseguido se cadastrar no SiSU. O juiz federal da 10º vara, no Rio de Janeiro, Alberto Nogueira Júnior, havia deferido o pedido “diante do retrospecto mais que desfavorável de atuação do Inep e do MEC, não há como presumir-se a completa regularização do programa de inscrição no SISU 2011.”

No recurso , a Advocacia Geral da União argumentou que nem todas as pessoas que fazem o Enem se inscrevem no SiSU. Grande parte não presta o exame para conseguir uma vaga na universidade, mas sim para uma bolsa no Prouni, financiamento estudantil ou certificação do Ensino Médio.

Ao todo, 1.080.194 pessoas se cadastraram para 84 mil vagas. O resultado com a lista de aprovados na primeira chamada deve estar disponível para consulta no site do Sisu e pela Central de Atendimento do MEC, (0800-616161) na segunda.

Os candidatos selecionados podem efetuar a matrícula na instituição de ensino em que foram aprovados nos dias 27, 28 e 31 de janeiro. A documentação necessária para realização da matrícula pode ser consultada no boletim individual de desempenho do estudante, disponível por meio do acesso ao sistema, ou junto à própria instituição.

Uma segunda chamada será feita no dia 4 de fevereiro, caso ainda existam vagas disponíveis. Os estudantes selecionados na primeira chamada em sua primeira opção não serão convocados nas chamadas posteriores, assim como aqueles que não fizeram a matrícula.

Logo depois, juíza estendeu liminar para todo País

Horas após da divulgação feita pelo tribunal, o Ministério Público enviou ao iG cópia de decisão da juíza Maria Alice Paim Lyard estendendo a todo o País a liminar que prorrogava as inscrições no SiSU e havia sido dada a candidatos do Rio de Janeiro.

Na decisão, ela amplia os efeitos da primeira decisão e colabora com a argumentação de que houve erros por parte do Ministério da Educação. "Notória é a falta de planejamento do SiSU", diz.

No início da noite desta sexta, o Ministério Público informou que, para o órgão, a decisão da juíza é válida, pois ainda não foi notificado da derrubada da primeira liminar para que possa recorrer. Já o Tribunal de Justiça avisa que a segunda decisão, por ser decorrente de outra que caiu também será invalidada. 

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