Derrubada liminar que exigia mudanças no edital do Enem

Tribunal Regional Federal suspendeu decisão que garantia acesso a respostas esperadas, provas objetivas e redações digitalizadas

iG São Paulo |

O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, suspendeu uma liminar que mandava o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mudar o edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) . A suspensão agora será julgada pela 6ª Turma do Tribunal, mas não há data prevista para isso ocorrer.

A decisão liminar da 13ª vara federal do Distrito Federal assegurava aos estudantes o acesso às respostas esperadas do exame, aos cartões de resposta, às provas objetivas e às redações digitalizadas. O Inep deveria dar também um prazo para os candidatos recorrerem.

Na defesa, o Inep e a União alegaram ilegitimidade da Defensoria Pública da União para ajuizar a ação civil pública que provocou a decisão liminar. Além disso, sustentaram que as mudanças poderiam gerar atrasos no calendário do Enem, prejudicando 1,5 milhão de estudantes que concorrem a uma vaga no ensino superior por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e outros 1 milhão que buscam bolsas pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) – ambos exigem a nota do Enem.

Vista da redação
Uma outra decisão em primeira instância da Justiça Federal do Maranhão garante aos candidatos o direito de pedir para ver a correção da redação . O juiz José Carlos do Vale Madeira, da 5ª Vara, determina que uma nova cláusula com o direito de vista seja incluída no edital do exame. O Inep informou ao iG que também vai contestar essa decisão, mas a Justiça ainda não recebeu nenhum recurso.

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