Controlodoria ainda examina supostas falhas no Inep

Relatório preliminar encontrou problemas como dispensa de licitação sem respaldo. Respostas do órgão que faz Enem serão analisadas

AE |

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A Controladoria-Geral da União (CGU) informou nesta quinta-feira, em nota, que o relatório preliminar sobre as deficiências na gestão do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) , revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, "não contempla a análise de todos os esclarecimentos e justificativas" encaminhados posteriormente pelo órgão, que é vinculado ao Ministério da Educação (MEC). Uma equipe técnica da CGU ainda examina as alegações do instituto para decidir se as acata no relatório final. 

O relatório preliminar encontrou uma série de falhas no Inep, como dispensa de licitações sem respaldo legal e falta de preparo da área de tecnologia da informação para lidar com situações de risco, como o vazamento de dados dos alunos inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). De acordo com a CGU, 50% dos valores dos contratos do instituto foram originados por dispensa de licitação. 

Os auditores também apontaram direcionamento de licitação, fragilidades em projetos e criticaram que provas como Enem e Enade "carecem de estudos que possibilitem a implementação de respostas" a riscos e a adoção de medidas para mitigá-los. "O citado relatório de auditoria refere-se ao Processo Anual de Prestação de Contas, exercício 2010, realizado pela CGU em todos os órgãos da administração federal, que se encontra ainda em andamento no âmbito da Controladoria", afirmou a CGU. A auditoria está em fase de finalização e servirá de subsídio para o Tribunal de Contas da União (TCU) avaliar as contas do Inep. 

O MEC alega que a dispensa de licitação atende requisitos da legislação e descarta qualquer direcionamento. De acordo com o ministério, os documentos relativos ao tratamento de segurança da informação "estão finalizados" e será constituído um comitê de segurança da informação. O MEC também afirma que o Inep contratou a empresa Módulo Security com o objetivo de "mapear e identificar requisitos mandatórios de segurança", além de firmar termo de cooperação com o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) para garantir a qualidade da impressão gráfica.

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