Advogacia Geral da União recorre contra suspensão do Enem

Defesa do governo informa ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região e à Justiça do Ceará informações técnicas sobre exame

iG São Paulo |

A Advocacia Geral da União protocolou nesta tarde no Tribunal Regional Federal da 5ª Região um pedido de cassação da decisão liminar proferida pela juíza federal do Ceará que suspendeu o Exame Nacional do Ensino Médio e todas as atividades relacionadas a ele , como a divulgação do gabarito e a abertura de um canal de comunicação com os candidatos que se sentiram prejudicados por erros nas provas no fim de semana.

No mesmo momento, a defesa do governo enviou petição com informações técnicas para a Justiça Federal do Ceará sobre o Enem e os argumentos que a AGU considera importantes para comprovar que o exame pode prosseguir. Essas explicações serão prestadas também na nova ação ajuizada pelo Ministério Público Federal, que visa cancelar o exame.

Com a manifestação, o Ministério da Educação pretende convencer a juíza que só é necessário realizar uma nova prova aos alunos que foram prejudicados pelas falhas na prova amarela, uma vez que o exame usa a teoria de resposta ao item (TRI), sistema pelo qual seria possível garantir o mesmo nível de dificuldade aos candidatos que realizarem provas diferentes em ocasiões distintas.

Em ambas as defesas, a AGU argumenta que não é razoável que mais de 3 milhões de estudantes sejam submetidos a novo exame quando menos de 2 mil candidatos foram objetivamente prejudicados em razão de erro operacional na impressão de alguns poucos cadernos de prova.

Para a AGU, mesmo que se aplique uma nova prova para esses alunos prejudicados, o princípio da isonomia não será violado. As manifestações jurídicas estão acompanhadas de estudos técnicos acerca da TRI, dos cronogramas do Enem, de diversas informações prestadas pelo Ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e de outros documentos sobre o exame e sobre as provas aplicadas no último final de semana, além de informações sobre todo o material utilizado no Enem.

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