Liminar sobre Sisu é derrubada, mas nova ação será julgada na sexta

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Liberação de calendário de inscrições e divulgação de resultados do sistema que seleciona para universidades federais depende de novo julgamento

O juiz  federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, suspendeu em parte a liminar da Justiça Federal de Bagé, no Rio Grande do Sul, que havia cancelado o prazo de encerramento das inscrições a e divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada, que escolhe alunos para universidades federais com a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para manter o calendário do sistema, no entanto, ainda é necessário que mais uma ação seja julgada.

Entenda: O que é Sisu

A decisãopublicada no final desta tarde (10/1), em resposta aos recursos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e da Advocacia-Geral da União (AGU), é contra ação da estudante Thanisa Ferraz de Borba, que pediu vista ao espelho de correção da redação do Enem de 2012 e o direito de recorrer contra a nota obtida. A liminar suspendia o calendário do Sisu até que os recursos da autora da ação fossem julgados pelo Inep. Também em Bagé, o estudante Lucas Almeida Figueiredo ganhou liminar similar, que deverá ser analisada sexta-feira pelo tribunal, por outro relator.

Críticas: Novas regras de correção dos textos do Enem não evitam ações judiciais

Na ação já julgada, os argumentos do governo não foram totalmente atendidos. Apesar de defender que um Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2011 entre o Ministério Público Federal (MPF), a União e o Inep prevê o acesso aos espelhos de correção das redações pelos candidatos com um caráter “meramente pedagógico”, sem a possibilidade de recurso, o juiz manteve a parte da liminar que assegura vista da prova de redação e garante a à aluna o direito a recorrer caso não concorde com a nota obtida. O magistrado também determinou que o Inep dê a ela o direito de escolha prévia de duas instituições de ensino superior de sua preferência, com indicação de ordem de prioridade, e reserve as vagas.

Inscrições: Cotas aumentam dúvidas de candidatos

Conforme a decisão, o Inep terá até as 12h de sexta-feira (11) para tomar as proviências cabíveis. Para o magistrado, a questão deve ficar restrita às partes que ajuizaram ações, não podendo influenciar a situação dos estudantes em geral.

A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Pelo último balanço divulgado, até as 11h 1.605.416 de candidatos fizeram a inscrição no sistema. No quarto dia de funcionamento, o Sisu registrou 3.116.686 inscrições — cada candidato pode fazer duas opções de curso. Pelo calendário original, as inscrições seriam encerradas nesta sexta-feira, e a primeira chamada dos selecionados está marcada para o dia 14 de janeiro.

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