Governo recorre contra mudança no prazo de inscrição no Sisu

Por iG São Paulo |

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Ministério da Educação utilizou os mesmos argumentos apresentados em ações anteriores que questionavam direito de vistas à redação do Enem

O Ministério da Educação recorreu na tarde desta quinta-feira (10) da decisão liminar da Justiça Federal em Bagé, no Rio Grande do Sul, que determina a suspensão do prazo de encerramento das inscrições e divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), usado para distribuir vagas em universidades federais a partir da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O recurso foi protocolado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região pela Advocacia-Geral da União (AGU).

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A decisão liminar foi dada pelo juiz federal Gustavo Cignachi. Ele suspendeu os prazos ao acolher ação de uma estudante e determinou que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) conceda à estudante vista ao espelho de correção da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, além de permitir apresentação de recurso contra a nota obtida. A decisão suspende os prazos até que o Inep julgue definitivamente os recursos da autora da ação.

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De acordo com a AGU, o recurso segue a argumentação apresentada nas ações anteriores sobre o tema. Entre os argumentos usados está o de que vários vestibulares e exames comumente aplicados não preveem recurso das provas de redação, tal como ocorre com o Enem. Além disso, o governo alega que a decisão contraria o Termo de Ajustamento de Conduta firmado em 2011 entre MPF, União e Inep, que prevê o acesso aos espelhos de correção das redações pelos candidatos com um caráter “meramente pedagógico”, sem a possibilidade de recurso.

O MEC obteve duas decisões favoráveis sobre ações semelhantes, mantendo o acesso das correções das redações no dia 6 de fevereiro, conforme o edital do Enem. Na terça-feira (8), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região suspendeu pelo menos 150 liminares da Justiça Federal no Rio de Janeiro que determinavam a divulgação imediata dos espelhos da correção das redações do Enem, acompanhados das justificativas da pontuação. A decisão abrangeu os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo.

No sábado (5), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região suspendeu liminar da Justiça Federal no Ceará, que também determinava a divulgação imediata da correção das redações do Enem.

O MEC informa que as inscrições para o Sisu continuam sendo aceitas normalmente na internet e o cronograma continua mantido. A previsão é que as inscrições sejam encerradas sexta-feira (11). A primeira chamada dos selecionados está marcada para o dia 14 de janeiro.

A primeira edição de 2013 do Sisu oferece 129 mil vagas em 101 instituições públicas de educação superior. Pelo último balanço divulgado, até as 11 horas 1.605.416 de candidatos fizeram a inscrição no sistema. No quarto dia de funcionamento, o Sisu registrou 3.116.686 inscrições — cada candidato pode fazer duas opções de curso.

*Com informações da Agência Brasil

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