Educadores defendem gestão democrática das escolas por conselhos

O debate foi realizado nesta quinta-feira pela Comissão de Educação e Cultura na Câmara dos Deputados

Agência Câmara |

Educadores defenderam nesta quinta-feira o fortalecimento dos conselhos escolares e fizeram sugestões para a elaboração de uma lei específica a tratar do tema. Na avaliação dos participantes da audiência promovida pela Comissão de Educação e Cultura, apenas os conselhos são capazes de garantir a gestão democrática das escolas. Nos conselhos, representantes das comunidades escolar e local atuam na definição das normas da gestão do ensino.

O coordenador nacional de Fortalecimento dos Conselhos Escolares do Ministério da Educação (MEC), José Roberto Ribeiro Jr., defendeu que os conselhos sejam construídos na base da escola, por meio de eleições de representantes dos professores, dos alunos, dos pais e da comunidade local.

“Pesquisas vêm demostrando que a participação na gestão democrática nas escolas vem ajudando a melhorar a qualidade da educação. Por isso o conselho escolar é o ‘locus’ privilegiado para que toda a comunidade possa se manifestar. É importante garantir vez, voz e voto a todos os segmentos da comunidade escolar e local”, argumenta Ribeiro Jr.

LDB prevê conselhos

A possibilidade para criação de Conselhos Escolares foi dada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei 9.394/96), mas a legislação não trouxe orientações objetivas para a atuação dos conselhos. Em 2004, levantamento do MEC apontou que apenas 25% dos municípios tinham conselhos escolares.

No entanto, na avaliação do representante do MEC, os projetos que estão em tramitação na Câmara não atendem às necessidades dos conselhos em diversos pontos, especialmente por não darem espaço para as especificidades de cada local.

Estados e municípios

A deputada Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que, atualmente, tramitam na Câmara duas propostas que tratam de conselhos escolares. Um deles, o PL 4483/08, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), inclui na LDB o dever de estados e municípios aprovarem leis específicas para regulamentar os conselhos. O outro, PL 1785/99, do deputado Enio Bacci (PDT-RS), define a composição e as atribuições dos conselhos escolares.

“Eu vou propor que seja formada uma comissão para que, com base nesse acúmulo de debate, seja apresentado um substitutivo que responda à realidade existente no País. O que a gente quer é uma legislação que ampare os estados e municípios para exercerem a gestão democrática nas escolas”, diz Fátima Bezerra.

Princípios e diretrizes

O professor da Universidade de Brasília (UnB) Genuíno Bordignon defendeu que a lei dos conselhos escolares estabeleça apenas objetivos, princípios e diretrizes, sem entrar nos detalhes dos regulamentos, que, para ele, devem ser feitos em nível local. Na avaliação de Bordignon, o excesso de regras tira a autonomia local. “Cada lugar deve definir a melhor forma de fazer”, afirmou.

Para o professor da UnB, uma lei sobre conselhos escolares deve estar de acordo com a LDB, e as regras de cada conselho devem ser definidas no regimento da escola e não em lei. O educador também destacou a necessidade de participação da comunidade local, “pois alunos e pais são transitórios na escola”.

Para o professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) Walter Pinheiro Barbosa Júnior, o debate sobre conselhos escolares na Câmara pode alcançar os 52 milhões de estudantes de escolas públicas brasileiras. “O conselho escolar é uma oportunidade para que as pessoas possam dizer e decidir que escola querem”, avaliou.

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