Cremesp vê “desrespeito” em bônus do governo na residência médica

Programa dará até 20% de bônus no exame de seleção para médicos recém-formados que trabalharem na rede pública de saúde

Marina Morena Costa, iG São Paulo |

O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) criticou a proposta do governo federal de conceder bônus no exame para ingresso na residência médica aos recém-formados que atuarem na saúde pública após a graduação. O Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (PVPAB), dos ministérios da Educação e da Saúde, irá conceder pontuação adicional no processo seletivo de 10% aos médicos que atuarem por um ano na rede pública e de 20% para quem trabalhar por dois anos.

O Cremesp avalia que a proposta é desrespeitosa com os médicos recém-formados que estudam para serem aprovados na residência médica, que não tem vagas para todos e apresenta concorrência semelhante ao vestibular , e com a população, que receberá médicos “sem treinamento”.

“A maioria dos médicos formados não tem condições de atender quando sai da faculdade. É um desrespeito, um privilégio e uma falta de consideração com os que estudam para ingressar na residência, porque os 20% vão fazer uma enorme diferença na hora da classificação”, destaca Renato Azevedo Júnior, presidente do Cremesp. O conselho avalia que o ingresso na residência médica deve ser por mérito.

Outro ponto criticado é a “supervisão presencial e a distância” que será dada aos médicos recém-formados que atuarem no programa. O Cremesp acredita que a prática médica é difícil de ser ensinada a distância. A entidade defende ainda que haja um plano de carreira atraente para fixar os médicos no serviço público e suprir a falta de médicos em áreas periféricas e pobres.

Para o Conselho, ainda é necessário que seja criada uma avaliação externa ao final do curso de Medicina que mandaria de volta para a faculdade aqueles que não estivessem aptos a exercer a profissão. Em São Paulo, o Cremesp já aplica um exame aos recém-formados, porém voluntário. Na última edição, a prova prática registrou o pior resultado da história: 68% foram reprovados .

À época do lançamento do programa que concede bônus nos exames de residência médica, o vice-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), Carlos Vital Corrêa Lima, afirmou que via o projeto como bastante positivo para formação dos futuros médicos . Ele ressaltou que era preciso ajudar os recém-formados com suporte de centros de referência e de telemedicina.

Outro lado

A secretária-executiva da Comissão Nacional de Residência Médica do Ministério da Educação, Maria do Patrocínio, esclarece que o projeto começará com 2 mil vagas, praticamente em um formato piloto. “Vamos estudar o perfil das pessoas que aderirem ao sistema e avaliar o programa. O valor deste bônus pode e precisa ser discutido, mas ele foi acordado entre entidades médicas”, afirma.

Para a secretária, que também é professora da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), há médicos formados com condições de trabalhar em unidades básicas de saúde, dando atenção primária à população. “São postos de saúde, não pronto-socorros movimentados como o Hospital das Clínicas, de São Paulo”, diz.

O programa exige que os municípios tenham pontos de telemedicina funcionando para dar atendimento e treinamento aos médicos, prática que não acontece atualmente nas unidades básicas de saúde que já recebem profissionais recém-formados sem residência médica. “O Norte e o Nordeste do Brasil não têm muitas dúvidas sobre a necessidade de um programa como este. A resistência é quase exclusiva em São Paulo”, pondera Maria do Patrocínio.

Leia a íntegra da nota do Cremesp :

Posição do Cremesp sobre o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica

O Cremesp compartilha da atual preocupação do Governo Federal em levar médicos às áreas de difícil provimento e fixação de profissionais, o que será alcançado somente por meio de políticas públicas que promovam a valorização do trabalho médico.

É inadiável a criação da Carreira de Estado para o médico do Sistema Único de Saúde (SUS), com dedicação exclusiva, tempo integral, admissão apenas por concurso público, salário e carreira compatíveis com sua prolongada formação e elevada responsabilidade profissional.

O PVPAB tem características de frágil viabilidade pois é dirigido a médicos recém-formados, sem Residência Médica e, portanto, sem treinamento.

Outro ponto não esclarecido do PVPAB é a suposta “supervisão presencial e à distância”, com grande dificuldade de operacionalização em condições precárias de trabalho e assistência.

Semelhante ao projeto de serviço civil voluntário, o PVPAB oferece como vantagem um “bônus” que facilitará o futuro ingresso do candidato na Residência Médica. Tal atrativo pode ser, inclusive, um fator de desistência e de não fixação do médico no programa.

A Residência Médica é uma instituição ímpar e consagrada de treinamento médico em serviço, sob supervisão, com base em programas bem estabelecidos. Na condição de modalidade de ensino de pós-graduação e também de especialização, deve obedecer à Constituição Federal que dispõe em seu Artigo 208, inciso V: O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.

Devido à insuficiência de vagas para todos os formandos de Medicina, os concursos de Residência são muito disputados. O ingresso deve ocorrer segundo o mérito e a capacidade de cada um, com concursos justos, sem privilégios ou distinções entre os candidatos.

Como solução para prover e manter profissionais em regiões desassistidas e melhorar a Saúde Pública, reiteramos a posição do Cremesp: a instituição da Carreira de Estado para os médicos do SUS e o adequado financiamento do sistema público de saúde.

Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Sessão Plenária, 4 de outubro de 2011

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