Constitucionalidade do Exame de Ordem já pode ser julgada

Ministro do STF responsável por analisar o caso já elaborou seu voto. Pauta vai ser votada em plenário, mas não há data prevista

iG Brasí­lia |

O Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir se o Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) deve ou não existir. Depois de dois anos aguardando julgamento no tribunal, o recurso extraordinário movido por João Antônio Volante contra a prova que credencia os bacharéis em Direito a exercerem a advocacia está pronto para ser votado pelos ministros.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo no STF, elaborou seu voto e pediu a inclusão do tema na pauta do plenário do tribunal na última sexta-feira. Agora, todos os ministros terão de julgar a constitucionalidade do exame juntos, mas não há data prevista ainda para isso. O presidente do STF, Cezar Peluso, é quem definirá quando o recurso será julgado.

A decisão dos ministros poderá mudar os rumos da carreira no País. Por isso, o debate na Corte promete ser intenso. O tema despertou interesse de muitos advogados e bacharéis , que queriam ter o direito de defender sua posição em plenário.

O ministro Marco Aurélio indeferiu os pedidos apresentados pelo autor do recurso, João Volante, e por mais duas pessoas, Naor Reinaldo Arantes e João Ferreira Vasco Vasconcelos, para apresentar seus pontos de vista. Aceitou, porém, a Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) como “terceira interessada”.

As polêmicas

O gaúcho João Volante, se formou em Direito em 2006, aos 56 anos. Ele fez a primeira fase do Exame de Ordem no ano seguinte e foi aprovado. Mas não compareceu à segunda fase por “discordar da obrigatoriedade da prova”. Volante dá a voz a muitos bacharéis, advogados e professores que discordam da prova. Por outro lado, provocou defesas de muitos outros e da própria OAB.

Para os críticos, a seleção não é constitucional por não ser regulada por lei federal e “restringiria a liberdade do exercício da profissão”. Na opinião da OAB, o exame é constitucional porque não impede o bacharel em Direito de trabalhar em outras áreas da carreira, apenas de advogar. Alega ainda que a exigência da prova está garantida no Estatuto da Advocacia e da Ordem, uma lei federal.

O iG publicou uma série de reportagens que levanta os principais pontos do debate sobre o exame, que acumula reprovações de candidatos . Os índices de aprovação das últimas três edições oscilaram entre 14,83% e 9,7%. Dos 121 mil inscritos na última prova, 18.223 passaram.

Leia todas as matérias publicadas na série sobre o Exame de Ordem:

- Polêmica: Exame de Ordem está na mira do Supremo
- As melhores:
Elas são as melhores, mas não aprovam 100% na OAB
- Outras profissões:
Contabilidade tem exame exigido por lei e Medicina quer prova
- MEC x OAB:
Um terço das 30 piores instituições na OAB tem boa nota pelo MEC
- Histórico:
Exercício da profissão de advogado já foi livre no Brasil
- Outros países: Exame para exercer advocacia é comum em outros países
- Entre as piores: "40% dos docentes são ruins", diz aluna de curso que zerou na OAB
- Cursinhos: Estudantes revisam, decoram e aprendem nos cursinhos da OAB

- Depoimentos: Dificuldade extrema da prova da OAB é principal crítica de bacharéis

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