Brasília - Depois de dois dias de debates, os integrantes da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) iniciaram nesta quarta-feira (16) a etapa final das discussões. Por consenso já foram aprovadas medidas que definem incentivos para a produção universitária, repasses financeiros para programas de desenvolvimento no setor e incentivos econômicos para as mídias comunitárias.

As propostas da Confecom serão encaminhadas ao Executivo federal que vai elaborar o texto final e depois enviar ao Congresos Nacional.

Para beneficiar a produção audiovisual, a Confecom aprovou a sugestão de mudanças no estatuto das microempresas e empresas de pequeno porte que devem ser incluídas no sistema Simples Nacional. Com as alterações no estatuto, o objetivo é fazer com as empresas atendam a demanda das produtoras e permitir sua inclusão no sistema do Simples Nacional. Espera-se reduzir a cobrança de impostos na área de produção audiovisual que não tenham similar nacional.

Também foi aprovada hoje a definição de um percentual, ainda sem valor determinado, sobre impostos já existentes que se destinem aos programas de desenvolvimento de produção de conteúdos para televisões, rádios, internet, cinema, jornais, revistas e livros.

Outra proposta é o estímulo também financeiro, ainda sem definição de forma, para a produção audiovisual universitária. A ideia é que a partir deste programa seja estimulada a formação profissional também dos interessados em trabalhar com a elaboração de conteúdo, como textos impressos.

Para incentivar a criação de mídias alternativas e comunitárias, os integrantes da conferência autorizaram que os recursos provenientes de um fundo público sejam dirigidos para este setor especificamente.

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