Conae terá de definir responsabilidades entre entes federativos na educação

O primeiro painel apresentado durante a Conferência Nacional de Educação (Conae), evento que definirá diretrizes para o setor educacional nos próximos dez anos, demonstrou que os 3 mil delegados que participam do evento terão uma tarefa bastante difícil: definir responsabilidades de municípios, estados e governo federal.

Priscilla Borges, iG Brasília |

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) lembrou que há razões históricas, circunstanciais e políticas para que a definição de tarefas entre os diferentes entes federativos seja ainda tão complicada. As realidades diversas do País, por exemplo, fazem com que em muitas localidades haja concorrência de responsabilidades, como a oferta de ensino.

Há propostas para que os municípios, por exemplo, sejam responsáveis apenas por manter prédios escolares em funcionamento e que governos estaduais e federal construam as escolas e paguem salários de profissionais. Para o deputado Carlos Abicalil (PT-MT), essas diretrizes precisam ser definidas durante a Conae.

A conferência significa movimento. É importante lembrarmos que a atual legislação não é suficiente para enfrentar complexidades do sistema e os desafios para ele, disse.

Para o coordenador da conferência, Francisco das Chagas Fernandes, o tema proposto para o evento Construindo o sistema nacional articulado de educação: o Plano Nacional de Educação, diretrizes e estratégias de ação provoca os educadores a pensar sobre os significados dessa articulação.

Outro ponto defendido por Abicalil é definir metas claras e não-detalhadas para atingir níveis de qualidade e reservar porcentuais de investimentos para a educação. Não há melhor oportunidade para ampliar os investimentos, afirmou.

O deputado ressaltou que a descoberta do pré-sal pode contribuir para aumentar esses recursos.

Críticas à conferência

Regina Vinhaes, professora da Universidade de Brasília (UnB) e conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE), rebateu as críticas de que a conferência deveria ter sido organizada em outro momento. Professores, ontem, durante a abertura do evento, disseram que as discussões no fim do governo não adiantavam.

As coisas não acontecem na hora que queremos. Agora, a sociedade está mobilizada para essas discussões. O sistema articulado de ensino deveria ser objeto de discussão há mais tempo? Sim. Mas esse é um bom momento, ressaltou a conselheira, destacando que a elaboração de um novo Plano Nacional de Educação fortalece o debate.

Sabemos sim o que viemos discutir aqui: a estrutura da educação brasileira. Todos os pontos do próximo PNE serão definidos durante a conferência e, ao final, teremos o que a sociedade deseja ver inserida no projeto, disse.

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