Conae quer punição para gestores que não cumprirem pactos da educação

É unânime entre os especialistas e entidades educacionais a opinião de que os gestores públicos que não cumprirem a execução orçamentária e os padrões mínimos de qualidade para a educação têm de ser punidos em âmbito administrativo e fiscal.

Priscilla Borges, iG Brasília |

O consenso fez com que uma proposta de criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional fosse adicionada ao texto final que será produzido pela Conferência Nacional de Educação (Conae), que termina nesta quinta-feira. O documento será encaminhado ao Ministério da Educação e ao Congresso Nacional para que os responsáveis dos dois poderes saibam o que a sociedade deseja para a educação.

Para o coordenador da Campanha Todos pela Educação, Mozart Neves Ramos, que também é do Conselho Nacional de Educação (CNE), é louvável a preocupação demonstrada durante o evento com a responsabilização. Ninguém quer estar isento da sua responsabilidade. Isso é muito difícil de ver. Acho que essa conferência deu um salto na preocupação com a qualidade de ensino, avalia.

O coordenador da Conae, Francisco das Chagas, também se surpreendeu com a importância dada ao tema. É um tema novo, que entrou nas discussões de uma conferência pela primeira vez. A ideia é que, se temos avaliações, alguém tem de ter responsabilidade sobre a qualidade da educação, desde os recursos até o projeto pedagógico, afirma. A proposta foi aprovada na conferência.

Em plenárias temáticas, sugestões feitas para fortalecer os conselhos municipais de educação pelos participantes da Conae também foram incorporadas ao texto final. Além disso, os delegados querem eleições diretas para diretores das escolas. Uma das propostas que foi rejeitada pelas plenárias é a criação de um fundo para a educação profissional aos moldes do Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb).

Vale lembrar que as diretrizes indicadas pela Conae não são leis. São propostas políticas que demonstram os anseios de quem pensa e vive a educação, desde a pesquisa à realidade da escola. Os documentos servirão de base para que os Poderes Executivo e Legislativo conheçam o que é considerado prioridade pela sociedade e a expectativa é de que essas diretrizes orientem as políticas e o próximo Plano Nacional de Educação.

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