Comissão debate idade mínima no ensino fundamental

MEC e especialistas criticam matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos. Deputado diz que apresentará substitutivo a lei

Agência Brasil |

O Ministério da Educação (MEC) e representantes de entidades dos direitos da infância defenderam nesta quinta-feira (20), em audiência pública na Comissão de Educação e Cultura da Câmara, a rejeição de um projeto de lei do Senado que quer tornar obrigatória a matrícula no ensino fundamental a partir dos 5 anos de idade, em vez dos 6 anos, como ocorre hoje.

Em 2006, uma mudança na lei ampliou para nove anos a duração do ensino fundamental. A partir dessa legislação, o acesso das crianças ao ensino fundamental deve começar aos 6 anos – antes era obrigatório a partir dos 7.

O diretor de Concepções e Orientações Curriculares para a Educação Básica do MEC, Carlos Artexes, defendeu que a aprovação da mudança trará “um dano irreparável” para as crianças e “uma desestruturação do sistema”. Pela legislação atual, alunos de 4 e 5 anos devem ser matriculados na pré-escola e de até 3 anos, em creches, ambas etapas da educação infantil.

“O MEC não encontrou nenhum argumento pedagógico para incluir crianças de 5 anos no ensino fundamental. Não há nenhuma vantagem educacional em incluir essas crianças”, afirmou Artexes, em audiência pública sobre o assunto, promovida pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara.

Gizela Souza, representante do Movimento de Fóruns da Educação Infantil, disse que os especialistas e entidades da área são “veementemente contrários ao projeto”. Ela defende que a criança de 5 anos deve ser matriculada na educação infantil, etapa que foi pedagogicamente planejada para receber meninos e meninas dessa faixa etária.

O projeto de lei que quer mudar a idade é de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR), que não compareceu à audiência. A justificativa para incluir crianças de 5 anos no ensino fundamental, segundo texto divulgado pelo gabinete do senador, é de que a lei que estabeleceu o ensino fundamental de 9 anos não é clara quanto à idade corte para a matrícula da criança.

Em alguns estados e municípios, crianças de 5 anos que completam 6 durante o 1° ano estão sendo matriculadas no ensino fundamental. O Conselho Nacional de Educação (CNE) já emitiu uma resolução que determina que a matrícula deve ocorrer apenas para crianças que completam 6 anos até 31 de março do ano letivo.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches, afirmou que a discussão sobre a antecipação da entrada da criança no ensino fundamental foi motivada pelo setor privado. Sanches lembrou que em alguns estados a matrícula está sendo garantida por decisões judiciais, o que, segundo ele, é um crime.

Sanches apresentou dados comparativos do sucesso escolar de alunos do ensino fundamental do município de Castro (PR), do qual ele é secretário de Educação. As crianças que entram aos 6 anos, segundo os números, tem melhor desempenho em português e matemática do que aquelas que ingressam mais cedo.

O presidente da Rede Nacional Primeira Infância, Vital Didonet, afirmou que o que está em jogo é o desenvolvimento da criança. “Queimar etapas é prejudicial ao desenvolvimento humano. Cada vez mais os consultórios de psicologia estão atendendo crianças forçadas precocemente a atender às expectativas dos adultos”, disse.

Relatoria na Câmara

O deputado Joaquim Beltrão (PMDB-AL), relator na Câmara de um projeto de lei que determina que as crianças ingressem no ensino fundamental aos 5 anos de idade, e não aos 6 anos, como ocorre atualmente, disse que apresentará um substitutivo à proposta.

Em seu substitutivo, Beltrão irá estabelecer a idade de entrada aos 6 anos. Mas não deixou claro se vai estabelecer uma data limite para a matrícula das crianças. O Conselho Nacional de Educação (CNE) emitiu parecer em dezembro de 2009 para que a data de corte seja 31 de março, ou seja, para serem matriculadas no ensino fundamental as crianças precisam completar 6 anos até esta data. Mas as decisões do colegiado não têm força de lei.

O projeto para incluir crianças de 5 anos ensino fundamental já foi aprovado no Senado e é de autoria do senador Flávio Arns (PSDB-PR). Ele não compareceu à audiência, mas enviou ofício à Comissão de Educação, que analisa a proposta, sugerindo alterações no texto para que o ingresso dos alunos se dê “no ano em que completarem 6 anos de idade”.

Para as entidades e alguns deputados que participaram da audiência pública, a sugestão de mudança no texto é insuficiente porque ainda permite incluir no ensino fundamental crianças de 5 anos que completem 6 durante o ano letivo.

O presidente da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), disse que a mudança sugerida por Arns não atende às reivindicações de entidades da sociedade civil, mas sinaliza uma “disposição” do senador para a negociação. Ele acredita que a partir do posicionamento que foi dado hoje pelo relator, o substitutivo pode ser votado em duas semanas pela comissão. Em função das alterações, o texto deverá voltar para apreciação do Senado.

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