Casal luta pelo direito de educar seus filhos em casa

Moradores da cidade de Timóteo ¿ Minas Gerais, há 2 anos Cléber de Andrade Nunes e Bernadeth de Amorim Nunes optaram por educar seus filhos em casa e, hoje, correm o risco de perder a guarda dos filhos caso não os matriculem novamente no ensino escolar.

Paula Menezes |

Acordo Ortográfico

Denunciados por uma vizinha, a família Nunes enfrenta dois processos, dos quais recorreram à primeira decisão. No processo civil, respondem por deixar de matricular seus dois filhos em uma escola , de acordo com a obrigação imposta pelo Ministério da Educação (MEC) e, no processo criminal, por abandono intelectual. De acordo com Nunes, o primeiro processo está tramitando no Tribunal de Justiça do Estado (TJMG) e o segundo aguarda decisão.

A justiça cerceou nosso direito de defesa nos condenando sem sequer haver um julgamento. Não fomos ouvidos em momento algum e, mesmo com a aprovação deles no vestibular, o juiz manteve a sentença, no processo civil, diz Nunes. Sobre a aprovação no vestibular, os dois garotos, Davi Andrade Amorim Nunes, 15, que atualmente estaria cursando o primeiro ano do ensino médio e Jônatas de Andrade Amorim Nunes, 14, que estaria cursando a oitava série, prestaram vestibular para o curso de direito. Segundo o pai, eles passaram com excelente classificação , mas o objetivo era utilizar o resultado como defesa no processo do qual haviam sido condenados.

Já no processo criminal, conta que o juiz determinou que seus filhos fossem submetidos a 8 provas e, também, uma avaliação psico-social. A princípio, a avaliação foi vista de forma positiva pela família, já que assim poderiam provar que a escolha foi acertada.

Porém, a família reclama que caíram questões de vestibular e questões com sentido dúbio. Verdadeiras pegadinhas. Mesmo assim, seus filhos foram acima da média. Agora, aguardam a decisão da justiça. Estou confiante que o judiciário brasileiro realmente fará justiça. Que nos deixem exercer nosso direito de escolher uma educação de qualidade para nossos filhos , diz Nunes.

Como começou

Desde que seus filhos começaram a estudar, Nunes pesquisa sobre educação. Descobriu o método Homeschooling ¿ Educação em Casa ¿ em 2003, mas aprofundou seu conhecimento em 2005, em uma viagem aos Estados Unidos, onde este tipo de educação é comum. No ano seguinte, Nunes e Bernadeth resolveram abolir a educação escolar para passar a ensinar seus filhos em casa.

O pai comenta que nunca foi a favor da educação escolar e compara: colocar 30 alunos em uma sala de aula é como tentar encher garrafas espalhadas em uma determinada área pulverizando a água sobre elas com uma mangueira. Seria mais produtivo encher cada garrafa colocando diretamente uma por uma direto na torneira, ou seja, acredita que a escola falha ao transmitir conhecimentos de forma eficaz, criando também pessoas dependentes de serem ensinadas. Essa dependência começa nos primeiros anos de escola e acompanha a pessoa até a fase adulta.

Projeto de Lei

Pretendendo regulamentar o método de ensino e evitar este tipo de problemas a diversas famílias brasileiras, os deputados Henrique Afonso e Miguel Martini elaboraram o projeto de lei PL-3518/2008 , que ainda está em tramitação. O projeto especifica o programa, junto a um cronograma de estudos, no qual, de tempos em tempos, as crianças e adolescentes passariam por testes junto à instituição de ensino para medir o desempenho de aproveitamento dos mesmos.

Atualmente, a legislação brasileira do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) tipifica o abandono intelectual como crime. Porém, sua legislação abre diversas interpretações, especificamente sobre o artigo 246. Entre elas, a ideia de que a família não deixa de prover a instrução primária dos filhos, mas sim de matriculá-los em uma instituição de ensino. Interpretação da qual as famílias brasileiras se apoiam em processos como o da família Nunes.

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