Candidatos reclamam de erros no exame da OAB

Artigos das provas de Penal e Constitucional estavam errados. Em algumas salas, aviso chegou tarde

Marina Morena Costa, iG São Paulo |

Os candidatos que prestaram a segunda fase do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no último domingo reclamam nas redes sociais da organização da prova. Os cadernos de questão de Direito Penal e Constitucional continham erros no enunciado – os artigos de lei citados estavam errados – e retificações foram lidas nas salas.

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A prova prática tinha quatro questões dissertativas e uma peça jurídica sobre a área do Direito escolhida pelo candidato: administrativo, civil, constitucional, do trabalho, empresarial, penal ou tributário. Em Direito Penal, a informação incorreta estava no enunciado da peça, que vale cinco pontos, metade da nota. A questão citava o artigo 155, parágrafo 2º, inciso 4º, do Código Penal, quando o correto era o contrário: parágrafo 4º, inciso 2º, do mesmo artigo.

Já a prova de Constitucional, tinha um erro no item B da questão 3. O enunciado perguntava: "Qual é o fundamento do artigo 109, inciso 9, da Constituição da República?", e o correto era artigo 109, inciso 11. O item valia 0,40, de uma questão de 1,25 ponto.

Em comunicado, a Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do processo seletivo, afirmou que garantiu a isonomia ao apresentar as erratas e conceder 30 minutos adicionais a todos os candidatos. Por este motivo, a anulação do 5º Exame de Ordem foi descartada.

Mas, de acordo com os relatos dos candidatos, a errata demorou a ser anunciada, o que causou interpretação errada da peça jurídica e desconcentração. Também há reclamações referentes ao tempo a mais dado a todos, inclusive para quem não foi prejudicado com os erros.

Para Darlan Barroso, coordenador dos cursos preparatórios para a OAB do Complexo Educacional Damásio de Jesus, o erro foi “grosseiro e lamentável”. “O procedimento adotado não foi uniforme em todo o País. Alguns alunos disseram que a errata foi lida no começo, outros no meio da prova ou que nem sequer foi anunciada”, afirma.

Nestor Távora, coordenador dos cursos para a OAB da LFG, avalia que os erros prejudicaram os candidatos de Penal e Constitucional. “A prova falava de um crime e fazia referência a um artigo equivocado. As teses são construídas em cima do enquadramento do artigo, se ele está errado, a peça inteira fica incorreta”, aponta.

Os professores avaliam que o exame não deve ser anulado, pois prejudicaria a imensa maioria dos candidatos. Mas, se for confirmado que a errata não foi lida ou que o tempo a mais não foi concedido em algumas salas, houve quebra da isonomia. “Depois que a OAB e a FGV tiverem a exata dimensão do problema, deverão atender aos candidatos prejudicados. Este é um momento de prudência”, analisa Távora.

Correção e recursos

Marcus Vinícius Coelho, secretário-geral da OAB, afirma que a correção da prova levará em consideração a errata. Os candidatos também poderão utilizar o recurso para afirmar que não foram avisados sobre os erros ou que não tiveram tempo para corrigir a argumentação. “O candidato poderá mostrar no recurso que foi prejudicado. E a FGV saberá se isso realmente aconteceu, verificando as atas. Esse ponto (os erros) certamente não será empecilho para ser advogado, a justiça será feita para cada aluno. Não temos o menor interesse em prejudicar os candidatos”, diz Coelho. 

O erro no enunciado da peça jurídica de Direito Penal não prejudica a resolução da questão, na avaliação de Coelho. De acordo com o secretário-geral, o candidato deve escolher a peça adequada, endereçar para a autoridade correta, qualificar as partes e desenvolver bem a petição. O dispositivo (artigo de lei) entra apenas na fundamentação da petição e a banca irá considerar que houve um erro no enunciado.

A Ordem solicitou à FGV que tenha maior rigor na revisão das provas. “Já entramos em contato solicitando uma maior verificação na hora de imprimir, para que este tipo de erro não ocorra. Isso não é para acontecer, mas aconteceu. São coisas da vida.”

O problema ocorrido no domingo pode frustrar a expectativa de uma aprovação recorde . Para esta segunda fase do exame da OAB foram aprovados cerca de 50 mil candidatos . O resultado preliminar será divulgado no dia 26 de dezembro.

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