BRASÍLIA - Por sua dimensão e complexidade, o Brasil precisa dar espaço a políticas regionais que levem em consideração as especificidades de cada região, mas é importante que haja uma coordenação central que evite conflitos como, por exemplo, os que ocorrem em função de guerras fiscais entre os Estados.

Este é o foco central do Boletim Regional, Urbano e Ambiental, divulgado nesta segunda-feira pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

Com 14 artigos abrangendo os mais diversos temas, o boletim do Ipea vai contra a tese de que não há, no Brasil, espaço para políticas regionais, explicou o editor responsável pelo estudo e coordenador do Ipea, Carlos Wagner de Albuquerque Oliveira.

Alguns dos temas da publicação são a Lei de Responsabilidade Fiscal, a transposição do Rio São Francisco, Previdência Social, desindustrialização de regiões (diminuição do peso que a indústria tem no Produto Interno Bruto - PIB), taxas e tributos municipais, além de licenciamento ambiental e turismo, dentre outros.

O conjunto de questões regionais é complexo em nosso País e isso se reflete na diversidade dos temas apresentados no boletim, explicou Carlos Wagner. Com isso, cada região precisa de uma política específica e cabe ao Estado coordenar essas políticas, para evitar que haja conflitos, acrescentou.

Segundo o editor do boletim, o conjunto de artigos da publicação aborda políticas de desenvolvimento regional, observando os aspectos locais. Mas sem perder de vista o conjunto das regiões, ressaltou.

A solução precisa estar dentro do contexto e tem de olhar o local sem perder de vista a perspectiva das regiões. Uma solução por si só pode, em um momento, ser ótima. Mas, no conjunto e em um prazo maior, pode não ser tão boa, advertiu.

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi alvo de crítica de um dos artigos. A meu ver há outras soluções que podem ser melhores do que esta lei, afirma o pesquisador Adolfo Sachsida, autor do artigo A Lei de Responsabilidade Fiscal, a Renegociação de Dívidas Estaduais e a Disciplina de Mercado.

O Brasil é um estado federativo e é assim que deve agir. Para tanto, é preciso que seja promovida uma emenda na Constituição para dar maior autonomia às unidades federativas, de forma que, em última instância, elas sejam as responsáveis por limitar seus gastos, ao em vez de ser a União, argumenta Sachsida.

Segundo ele, o objetivo do artigo foi mostrar que um arcabouço liberal, onde estados desfrutem de mais autonomia para decidir sobre suas políticas públicas e econômicas e que sejam responsáveis pelas mesmas, pode ser altamente vantajoso para a sociedade como um todo.

O pesquisador defende a adoção do modelo norte-americano, no qual a unidade federativa gasta e paga suas contas. O estado passaria a ser o responsável e a responder por seus gastos, ao invés de a União. O dia em que o estado não puder pagar as contas, que reduza os gastos. O que não é justo é que a conta seja paga por meio do que é arrecadado em outros estados.

Sachsida cita, como exemplo, o caso dos estados norte-americanos da Califórnia e de Nova Iorque. A insolvência que assolou a Califórnia ocorreu de forma bastante similar ao que ocorreu em Nova Iorque nos anos 90. A ideia é que os próprios estados busquem suas soluções, desfrutando de maior autonomia. Isso pode ser altamente vantajoso para a sociedade como um todo, ainda que possa representar dificuldades para um estado especificamente, defende o pesquisador.

O que não pode é colocar o governo federal como o responsável em última instância, pelas falhas cometidas por uma unidade da federação, acrescentou. Nesse aspecto, a Lei de Responsabilidade Fiscal foi bastante positiva porque colocou limite nos gastos. Mas o preço foi alto porque os estados perderam muito da autonomia necessária para o seu melhor funcionamento, ponderou.

Já o pesquisador Pedro Humberto de Carvalho abordou a relação que existe entre o pagamento de tributos e taxas nos municípios com a melhoria da qualidade de vida dos moradores. As pessoas não associam o pagamento dessas taxas à possibilidade de terem sua qualidade de vida melhorada, explicou Carvalho.

Segundo ele, boa parte da baixa qualidade de vida em alguns municípios se deve à associação negativa da população em relação ao pagamento de taxas municipais. Há prefeitos que têm medo de instituir taxas por causa da comparação com municípios vizinhos, disse o pesquisador.

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