Análise do Plano Nacional de Educação mostra que orçamento defendido pelo governo para setor é insuficiente para obter qualidade

Aumentar os investimentos em educação de 5% para 7% do Produto Interno Bruto (PIB) na próxima década será pouco para o maior desafio do setor no País: oferecer ensino de qualidade. Essa é a conclusão de um estudo elaborado pelas entidades que formam a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, divulgado nesta quarta-feira.

Para garantir um padrão mínimo de qualidade, daqui a 10 anos as escolas e as universidades brasileiras precisam de R$ 108,7 bilhões a mais que o previsto pelo governo no Plano Nacional de Educação . Hoje são gastos por ano R$ 157 bilhões com educação, e o governo prevê um acréscimo de apenas R$ 61 bi na próxima década.

De todas as etapas de ensino, a diferença mais gritante entre a previsão do Ministério da Educação e o calculado pela Campanha está na educação superior. Nas contas elaboradas pelo MEC, essa etapa precisa de R$ 15 bilhões a mais para cumprir as metas de aumentar as matrículas da população de 18 a 24 anos nas universidades e a quantidade de mestres e doutores no País. Garantir o acesso desses alunos à educação superior de qualidade, segundo o estudo, exigirá mais R$ 45 bilhões.

A análise elaborada pelos técnicos da Campanha comparou o aumento de recursos sugerido pelo Ministério da Educação nas notas técnicas do PNE com as contas feitas a partir do Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) , que seriam os recursos mínimos necessários para uma educação de qualidade em cada etapa de ensino. Os cálculos foram feitos com base no valor do PIB em 2009. Há diferenças em todas as etapas (confira tabela). O ensino fundamental não faz parte da análise porque a previsão é de queda no número de matrículas e não há necessidade de mais investimentos do que os feitos hoje.

“Com 7% do PIB, vamos insistir na expansão dissociada de melhoria da qualidade”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha. “O que mais nos espantou foi a diferença na educação superior. O cálculo de investimentos do MEC considerou a meta de ampliação das matrículas com a perspectiva de 50% delas sendo criadas na modalidade a distância. Isso é grave”, pondera.

AUMENTO DE RECURSOS NECESSÁRIOS PARA A PRÓXIMA DÉCADA (POR ETAPA)

ETAPA DE ENSINO CAMPANHA (R$) MEC (R$) DIFERENÇA
Educação infantil 23.656.775.160,00 9.683.635.930,00 13.973.139.230,00
Ensino médio 3.643.905.000,00 - 3.643.905.000,00
Educação especial 3.589.867.120,00 - 3.589.867.120,00
Educação integral 23.964.400.000,00 3.766.240.130,06 20.198.159.869,94
EJA 21.256.661.768,20 - 21.256.661.768,20
Educação profissionalizante 5.927.954.879,12 4.456.014.000,00 1.471.940.879,12
Educação superior 45.266.181.400,00 15.203.801.874,83 30.062.379.525,17
Formação docente 9.258.894.000,00 923.023.365,76 8.335.870.634,24
Remuneração docente * 16.932.959.061,66 27.025.805.706,30 -10.092.846.644,64
Padrão mínimo de qualidade - Norte e Nordeste 16.333.002.644,91 - 16.333.002.644,91
TOTAL 169.830.601.033,89 61.058.521.006,95 108.772.080.026,94
Fonte: Campanha Nacional pelo Direito à Educação


De acordo com a previsão do MEC, um aluno matriculado em curso superior na modalidade presencial custa R$ 15,5 mil ao ano. Na modalidade a distância, o custo cai para R$ 3 mil. Pelo CAQi, esse último valor sobre para R$ 6,2 mil e os custos com os matriculados em cursos presenciais continuam exigindo R$ 15,5 mil a cada ano.

A meta é matricular 5,3 milhões de novos alunos na próxima década. A campanha considerou que 75% delas seriam em cursos presenciais e 25% em cursos a distância. A conta inclui mais 180 mil novos alunos de pós (R$ 2,8 bilhões a mais).

Creches

O investimento das crianças matriculadas em creches também preocupa Cara. De acordo com o estudo da Campanha, a diferença dos custos calculados pelo MEC e por eles para garantir atendimento de qualidade é de R$ 4,2 mil por aluno/ano.

Pelo CAQi, é preciso gastar R$ 6,4 mil por criança a cada ano. Só as creches exigiriam R$ 20 bilhões a mais em dez anos. Toda a educação infantil, R$ 23 bilhões. O PNE prevê investimentos de R$ 9 bilhões nessa etapa. “Ou se investe hoje ou o Brasil vai protelar o direito da população de uma educação de qualidade por décadas”, diz Cara.

O estudo da Campanha comparou apenas metas calculadas pelo Ministério da Educação nas notas técnicas enviadas ao Congresso Nacional em maio. Há algumas metas, como atingir as médias do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que não possuem “gastos”. Segundo o MEC, os investimentos necessários para isso estariam dissolvidos em outras metas.

“Pode ser que o cumprimento dessa meta exigiria mais investimentos do que o CAQi em determinadas localidades, por exemplo. É um erro grave também que os custos com educação no campo, indígena e quilombola também não estejam previstos separadamente no plano”, comenta o coordenador do movimento.

O próximo passo da Campanha será elaborar uma nota técnica para demonstrar como o orçamento da educação poderia atingir 10% do PIB, como defende a entidade. Os documentos serão levados ao Congresso Nacional para fomentar os debates em torno do PNE, que está longe de ser aprovado pelos parlamentares.

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