Atraso no Plano Nacional de Educação prejudica briga por recursos

Metas e estratégias para a área nos próximos 10 anos têm de ser discutidas no Congresso. Entidades temem pouco prazo para barganha

Priscilla Borges, iG Brasília |

A cada dez anos, o futuro educacional do País é discutido por entidades ligadas à área, políticos, educadores e representantes do governo. As metas e as estratégias de desenvolvimento são colocadas no papel e transformadas no Plano Nacional de Educação (PNE) . Este ano, o projeto para a próxima década já deveria estar pronto. Porém, isso não ocorreu. O Brasil deve começar o ano que vem sem um projeto para a área aprovado. O receio é que não haja tempo para brigar por mais recursos para o setor.

Em abril, o Ministério da Educação promoveu um intenso debate entre os interessados em educação – professores, gestores, empresários, parlamentares, estudiosos, pais, estudantes – para conhecer o que essas pessoas definiam como prioridades para a área nos próximos dez anos. Durante dois dias, a Conferência Nacional de Educação (Conae) promoveu discussões sobre financiamento, qualidade de ensino, expansão das redes, inclusão, formação dos professores.

Desse encontro, saíram propostas sobre todos esses temas para o novo plano, entregues ao Ministério da Educação . É o órgão que redige o texto final, depois encaminhado ao Congresso Nacional para que seja aprovado e ganhe força de lei. Uma das mais importantes para os participantes da Conae era a que pedia ampliação dos investimentos para educação. A proposta era que o País se comprometesse a destinar 10% do PIB para a educação até 2014. Hoje, são investidos 5%.

O governo não cumprirá esse pacto estabelecido com a sociedade no início do ano. O próprio ministro da Educação, Fernando Haddad, confirmou que alterou essa meta no texto final e diminuiu o investimento para 7% do PIB durante o período de vigência do plano . Para ele, a ampliação de 2% é factível. Mais do que isso, não. Para as entidades educacionais, resta tentar convencer os deputados e senadores que vão analisar o plano a aumentar essa meta. Mas, para isso, elas dizem precisar de tempo. E não terão.

Em 15 dias, se iniciará oficialmente o recesso parlamentar. No começo do ano, novos deputados e senadores tomarão posse. Com isso, as discussões devem se prolongar por mais tempo ainda. “A proposta do MEC não vai expressar todas as deliberações da Conae. Esperamos apenas que o princípio delas seja mantido e tenhamos tempo para debater no Congresso. Por isso, temos de conhecer esse texto o quanto antes”, afirma Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

Hoje, o texto está no Palácio do Planalto, aguardando um espaço na agenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para ser divulgado. Não há previsões para a divulgação do documento. No último dia 29, o plano seria divulgado, mas acabou cancelado. Para as entidades, o plano não poderia estar engavetado até agora. Por isso, nesta quinta-feira, a Campanha Nacional vai divulgar uma carta cobrando explicações do governo.

O plano

Além de determinar em lei o investimento de mais recursos do PIB para a educação, o novo PNE terá metas que definem claramente como esse dinheiro deverá ser usado. Os cálculos de gastos terão de ser feitos com base no custo-aluno qualidade, um índice criado a partir do que é preciso para financiar cada ação necessária em uma escola para garantir qualidade de ensino. O valor calculado terá de ser o mínimo investido por cada sistema em seus estudantes.

O novo plano para a educação também determina que os recursos do setor valorizem a carreira dos professores. Por isso, há uma meta que fixa aumento de salários para eles. A proposta é que os docentes da educação básica ganhem, em média, o mesmo que qualquer outra carreira pública que exija formação superior dos profissionais. Isso significaria que o piso salarial saltaria dos atuais R$ 1.024 para cerca de R$ 2,5 mil. O cálculo seria feito com base nos dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiros de Geografia e Estatística (IBGE).

Essa proposta estará atrelada à definição de um plano de crescimento profissional. A medida promete polêmica, já que nem todos os Estados e municípios conseguem cumprir a determinação legal do piso de R$ 1.024 (cuja legalidade está sendo questionada na Justiça). A saída, já que a maioria das secretarias de educação não tem como assumir o pagamento desses futuros valores, seria a União contribuir para isso.

O novo PNE não terá tantas metas quanto o anterior (o documento possuía quase 100 páginas, entre contextualizações, objetivos, metas e estratégias), mas promete contemplar todos os níveis de ensino e criar unidade entre eles. Há estratégias específicas para a erradicação do analfabetismo, por exemplo, que ainda é um desafio do novo projeto e não foi cumprido pelo anterior – que se propunha a acabar com ele. Há propostas também para a inclusão de pessoas com deficiência, expansão da rede federal. Resta permitir que a sociedade avalie se essas são as prioridades para os próximos anos.

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