SÃO PAULO ¿ A Assembléia Legislativa aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei que limita o número de falta dos servidores públicos. Se sancionada, será permitido faltar até seis vezes ao ano, com limite de uma ausência ao mês, sem desconto no salário.

Para que a lei entre em vigor, falta apenas a sanção do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Para o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp), Carlos Ramiro, a nova lei é absurda.

Nós somos contra essa lei. Os professores têm o mesmo direito que o resto dos trabalhadores e agora está limitado a faltar um dia por mês. Parece que os professores faltam o tempo todo e não é bem assim. Isso é campanha do governo para colocar o professor como o único responsável pela má qualidade do ensino no Estado, afirma Ramiro.

Atualmente, não há limites de falta, desde que não ocorram por dois dias seguidos. O servidor pode faltar dia sim, dia não, durante o ano inteiro, que não terá seus vencimentos prejudicados. Entre 230 mil professores de todo o Estado, são registradas cerca de 30 mil faltas por dia.

A lei obriga que os servidores trabalhem 27 dias por ano, se forem levadas em conta as faltas permitidas e outros benefícios.

As faltas hoje podem ser justificadas com atestado de médicos e dentistas. O projeto expandiu os motivos, acrescentou consultas com fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, além de exames laboratoriais.

Outra mudança foi o limite de até três horas para atrasos ou saídas para esses serviços - acima desse tempo, o profissional terá o dia de serviço contado como perdido.

No entanto, o projeto não interfere nos casos de tratamento médico que exijam licença - nessa situação, não existe restrição de faltas, mas a exigência é que o servidor passe pela perícia médica do Estado e não de qualquer médico.

O absenteísmo (ausência) é alto e prejudica a qualidade do serviço. O projeto foi feito para inibir isso e aumentar a qualidade. É preciso dizer, no entanto, que a maioria dos servidores trabalha corretamente, cumpre suas funções e usa sem exageros a permissão de ausências", explica o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. O projeto de lei foi elaborado pela pasta, que desenvolve um monitoramento de ausência e custos no serviço público.

De acordo com o presidente da Apeosp, a medida é autoritária. Ele (José Serra) quer governar com o chicote na mão. A nova lei é de um autoritarismo muito grande do governador. O professor é sempre bem avaliado pela sociedade e o sistema de ensino do Estado só não foi à falência graças ao educador, afirma.

O projeto foi aprovado na íntegra por 55 votos a favor e 21 contra. Se pronunciaram contra os deputados do PT e do PSOL. "Houve muito debate, mas é a valorização do serviço público e das pessoas que dependem dele", afirmou o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB).

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