Assembléia de SP aprova limite de faltas para servidores; professores são contra

SÃO PAULO ¿ A Assembléia Legislativa aprovou, na última quarta-feira, o projeto de lei que limita o número de falta dos servidores públicos. Se sancionada, será permitido faltar até seis vezes ao ano, com limite de uma ausência ao mês, sem desconto no salário.

Redação com Agência Estado |

Para que a lei entre em vigor, falta apenas a sanção do governador de São Paulo, José Serra (PSDB). Para o presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeosp), Carlos Ramiro, a nova lei é absurda.

Nós somos contra essa lei. Os professores têm o mesmo direito que o resto dos trabalhadores e agora está limitado a faltar um dia por mês. Parece que os professores faltam o tempo todo e não é bem assim. Isso é campanha do governo para colocar o professor como o único responsável pela má qualidade do ensino no Estado, afirma Ramiro.

Atualmente, não há limites de falta, desde que não ocorram por dois dias seguidos. O servidor pode faltar dia sim, dia não, durante o ano inteiro, que não terá seus vencimentos prejudicados. Entre 230 mil professores de todo o Estado, são registradas cerca de 30 mil faltas por dia.

A lei obriga que os servidores trabalhem 27 dias por ano, se forem levadas em conta as faltas permitidas e outros benefícios.

As faltas hoje podem ser justificadas com atestado de médicos e dentistas. O projeto expandiu os motivos, acrescentou consultas com fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo ou terapeuta ocupacional, além de exames laboratoriais.

Outra mudança foi o limite de até três horas para atrasos ou saídas para esses serviços - acima desse tempo, o profissional terá o dia de serviço contado como perdido.

No entanto, o projeto não interfere nos casos de tratamento médico que exijam licença - nessa situação, não existe restrição de faltas, mas a exigência é que o servidor passe pela perícia médica do Estado e não de qualquer médico.

O absenteísmo (ausência) é alto e prejudica a qualidade do serviço. O projeto foi feito para inibir isso e aumentar a qualidade. É preciso dizer, no entanto, que a maioria dos servidores trabalha corretamente, cumpre suas funções e usa sem exageros a permissão de ausências", explica o secretário de Gestão Pública, Sidney Beraldo. O projeto de lei foi elaborado pela pasta, que desenvolve um monitoramento de ausência e custos no serviço público.

De acordo com o presidente da Apeosp, a medida é autoritária. Ele (José Serra) quer governar com o chicote na mão. A nova lei é de um autoritarismo muito grande do governador. O professor é sempre bem avaliado pela sociedade e o sistema de ensino do Estado só não foi à falência graças ao educador, afirma.

O projeto foi aprovado na íntegra por 55 votos a favor e 21 contra. Se pronunciaram contra os deputados do PT e do PSOL. "Houve muito debate, mas é a valorização do serviço público e das pessoas que dependem dele", afirmou o líder do governo, Barros Munhoz (PSDB).

Leia mais sobre:  Servidores públicos - Apeoesp - José Serra 

    Leia tudo sobre: apeoespprofessoresservidores públicos

    Notícias Relacionadas


      Mais destaques

      Destaques da home iG