Após ação policial, UFRJ cria norma que autoriza cópia de livros

Conselho Universitário aprovou resolução que permite reprodução sem fins lucrativos de trechos de livros ou artigos científicos

iG São Paulo |

Depois de uma ação policial que apreendeu livros e pastas com trechos de obras que eram copiados por alunos na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o Conselho Universitário da instituição aprovou hoje uma resolução que oficializa a permissão de reproduções para estudo. Também foi aprovado uma nota de repúdio à truculência da polícia.

No último dia 13, policiais civis invadiram o departamento de xerox da Escola de Serviço Social após uma denúncia anônima de violação à Lei de Direitos Autorais, que protege obras literárias, permitindo apenas a cópia de pequenos trechos. Foram levados 13 livros, documentos universitários e 200 pastas em que professores disponibilizavam material acadêmicos para os estudantes.

O reitor Aloísio Teixeira repudiou a ação em carta ao governador, Sergio Cabral, e encaminhou uma sugestão de norma ao conselho que foi aprovada por unanimidade. Pelo documento, a reprodução de parte de livros ou de artigos publicados em revistas científicas fica autorizada desde que não haja finalidade lucrativa.

A norma segue o exemplo da Universidade de São Paulo (USP) que em 2005 publicou uma resolução que também autorizava a cópia individualizada para fins acadêmicos.

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