Instituição será descredenciada pelo Ministério da Educação, que publicou regras para processo de transferência nesta segunda

Os estudantes da Universidade São Marcos de São Paulo, que será descredenciada pelo Ministério da Educação , serão transferidos para outras instituições em até 90 dias. Em despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira, o ministério determina regras e se compromete a enviar ofícios às faculdades vizinhas à São Marcos pedindo que aceitem a transferência dos bolsistas do Programa Universidade para Todos (ProUni) e dos beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O MEC decidiu descredenciar a universidade após a tramitação de um processo administrativo que apontou diversas irregularidades que comprometem o funcionamento da instituição. Entre eles: falta de ato de recredenciamento da instituição, descumprimento de medida cautelar de suspensão de novos ingressos e das medidas de saneamento determinadas pelo MEC em 2011 durante o processo de supervisão, constatação de inviabilidade financeira e desorganização acadêmica e administrativa.

O documento determina que a Universidade São Marcos crie, em dez dias, uma comissão para tratar das providências para a transferência dos estudantes, apresentar um cronograma de entrega da documentação acadêmica e divulgar, em jornais de grande circulação, em São Paulo e Paulínia, municípios de atuação da instituição, o local onde será feito o atendimento aos estudantes.

Além disso, a universidade precisa guardar e organizar o acervo acadêmico até a comprovação de entrega, no prazo máximo de 90 dias, da documentação acadêmica (kits de transferência, históricos escolares, certificados de conclusão de curso, diplomas) dos estudantes de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive aqueles que estavam com a matrícula trancada e daqueles que já se formaram pela instituição.

Processos trabalhistas

De acordo com o Sindicato dos Professores de São Paulo (Sinpro-SP), a Universidade São Marcos enfrentava uma série de ações trabalhistas coletivas e individuais. Desde 2004, a instituição atrasava salários e cometia irregularidades, como o não recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o não repasse das contribuições sindicais dos professores ao sindicato.

"Fico feliz com o fechamento, na medida em que o MEC começa a tomar providências diante de instituições com inúmeras irregularidades. A gente não pode ver essas universidades sem qualidade e sem condições de trabalho funcionando", opina Fabio Zambon, diretor do Sinpro.

A reportagem tentou entrar em contato com a direção da Universidade São Marcos, mas até o momento não obteve sucesso.

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