Estados terão de aplicar recursos em escolas da rede pública dos municípios atingidos pelas fortes chuvas de junho

O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu os critérios de transferência da verba para a recuperação de escolas das redes públicas dos Estados nordestinos atingidos pelas fortes chuvas em junho passado. A resolução, publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, determina que seja transferido R$ 122.274.560,00 para Alagoas e R$ 127.722.840,00 para Pernambuco (totalizando R$ 249,9 milhões).

Segundo a determinação do MEC, o valor será distribuído seguindo os seguintes parâmetros: quantidade de escolas das redes públicas municipal e estadual existentes em cada município; número de alunos matriculados em cada escolas e a abrangência dos danos provocados nos municípios em que se situam as escolas - as cidades que decretaram estado de calamidade pública receberão valor dez vezes superior às que tiveram apenas situação de emergência.

A verba deverá ser destinada exclusivamente na recuperação da rede física escolar, reequipamento das escolas e provisão de outros meios necessários ao restabelecimento do funcionamento dos colégios. O dinheiro não poderá ser gasto com a remuneração de docentes e demais profissionais da educação.

Os recursos também poderão ser gastos na compra de alimentos e utensílios para o preparo e distribuição de merenda escolar.

Em junho, fortes chuvas atingiram a região Nordeste do País e diversas cidades de Alagoas e Pernambuco tiveram escolas destruídas pela força das águas, além de outras terem servido de abrigo para pessoas desalojadas de suas casas.

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