BRASÍLIA - Um pedido de vista adiou para a próxima semana a votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ), do projeto de lei que estabelece um piso salarial nacional de R$ 950 para os professores do ensino médio da rede pública de ensino.

Os parlamentares da comissão querem estudar melhor uma emenda do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que estende o piso para os professores aposentados. O relator do projeto de lei na CCJ, deputado Cezar Schirmer (PMDB-RJ), recomendou a rejeição da emenda.

De acordo com Faria de Sá, o projeto original não contempla a paridade salarial entre os aposentados e os professores na ativa, o que, segundo ele, está previsto na Constituição.

"O projeto do piso não contempla os aposentados, e tanto a emenda [à Constituição] 41 quanto a 47 estabelecem a paridade. O projeto do piso está excluindo dos aposentados a paridade, que é constitucional", disse.

O deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), contrário a emenda de Faria de Sá, afirmou que a proposta do deputado na verdade estabelece mais direitos aos aposentados do que aqueles já garantidos na Constituição.

"O que a emenda do deputado Faria de Sá pretende não é o que está garantido na Constituição. É um plus [aumento], que até considero legítimo, porém quando se estabelece esse piso aqui ele é calculado com base no impacto financeiro, e se eventualmente for aprovada a emenda, fatalmente o impacto para a União, estados e municípios não é o previsto e acordado com o governo", explicou.

O deputado Geraldo Magela (PT-DF), autor do pedido de vista, anunciou que apresentará na próxima semana um voto em separado com um texto para ser negociado com todos os partidos.

"O texto do jeito que foi proposto pelo deputado Arnaldo Faria de Sá amplia para aqueles que se aposentaram a partir de 2003 a paridade, e isto é inconstitucional. Este debate certamente se conclui na semana que vem. Vou negociar com todas as partes envolvidas e vou trazer um texto que seja consensual", disse.

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