Faltando menos de três meses para a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano ainda, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pela avaliação junto ao Ministério da Educação (MEC), ainda não definiu como será executada a medida de segurança para detectar metal por falta de equipamentos.
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Com o intuito de evitar fraudes, as últimas edições do Enem foram protegidas com 81.376 aparelhos fornecidos pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), órgão que também foi responsável por aplicar e corrigir as provas por anos, até ter o contrato rescindido na edição de 2017.
Porém, para o Inep, os detectores de metal pertencem ao instituto e, por isso, foi exigido a entrega dos equipamentos para a realização do exame. Mas o Cebraspe alega que o acervo lhe pertence, e o caso precisou ser levado para a Justiça.
No último dia 9 de agosto, segundo o entendimento da juíza federal Diana Maria Wanderlei da Silva, o Cebraspe era o dono dos aparelhos e não teria obrigação de cedê-los. “O Inep não comprovou, em momento algum, que os detectores de metal, objetos desta ação, foram adquiridos com recursos próprios, ou que foram registrados no seu inventário patrimonial, com identificação específica, para dar-lhe a legitimidade ao pedido administrativo de devolução a qualquer tempo”, afirmou Diana em sua decisão.
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Segundo a defesa do Inep, os pagamentos feitos ao Cebraspe incluía o custo com os aparelhos. Porém, a entidade que aplicava a prova comprovou, por meio de notas fiscais, que foram adquiridas 80 mil unidades de detectores e que a verba recebida do instituto era apenas para pagar pelo uso e não pela posse do material.
Apesar de entrar com recurso, a decisão da magistrada foi mantida.
Ressentimentos
A relação entre as partes já não estava bem desde o início do ano, quando o instituto decidiu não assinar o aditivo com o Cebraspe para dar lugar à Fundação Cesgranrio, Fundação Getúlio Vargas (FGV) e Vunesp, o que acabou retirando aproximadamente 80% de sua arrecadação e está comprometendo financeiramente o centro.
O exame deste ano será realizado em dois domingos seguidos, diferente dos outros anos. As datas escolhidas para a aplicação do Enem pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) foram os dias 5 e 12 de novembro.
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