O Ministério da Educação deu prazo até o dia 25 de junho para que os estudantes inscritos na edição deste ano do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)
que tiveram o pedido de isenção da taxa de inscrição negado tentem mais uma vez conseguir o benefício.
Segundo o MEC, a possibilidade de requerer novamente a gratuidade só existe para os candidatos que cumpram com os pré-requisitos do edital do Enem , mas que se equivocaram ao preencher o cadastro e acabaram tendo um boleto de pagamento gerado. Só podem fazer a nova tentativa os candidatos que não chegaram a pagar a taxa, já que o edital não permite devolução de valores.
A isenção da taxa no valor de R$ 82 é garantida por lei aos estudantes de escolas públicas que concluirão o ensino médio neste ano, os participantes de baixa renda que integram o Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e os que se enquadram na Lei 12.799/2013 que, entre outros critérios, isenta de pagamento pessoas com renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio, ou seja, R$ 1.405.
Para tentar mais uma vez garantir a gratuidade, o estudante deverá enviar os documentos e solicitações de revisão ao e-mail isencaoenem@inep.gov.br , até as 12h do dia 25 de junho, com o assunto Recurso Administrativo – Isenção da Taxa de Inscrição do Enem 2017 .
É preciso constar do início do corpo do e-mail o nome completo, CPF e número da inscrição do participante, além de nome completo e CPF da mãe. É necessário, também, anexar o comprovante de situação socioeconômica e escolaridade do requerente. Toda a documentação precisa estar legível e em formatos PDF ou JPG. A falta de qualquer dessas informações inviabilizará todo o recurso.
“A orientação do Ministério da Educação é no sentido de que a gente faça cumprir a legislação que estabelece critérios de isenção para estudantes carentes. Da parte do ministério, a disposição é de que este direito será preservado e assegurado”, afirmou o ministro da Educação, Mendonça Filho, durante entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (30) na sede do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
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Inscrições confirmadas
O número total de inscrições confirmadas no Enem 2017 é de 6.135.418 até agora. No entanto, essa quantidade pode subir, já que há 1.467.872 candidatos com a inscrição não confirmada, por desistência, por exemplo, ou que ainda seja passível de alteração, como o caso dos que não conseguiram comprovar a condição de isenção e que, agora, têm mais prazo para fazê-lo. Dos 7.603.290 de inscritos, um total de 2.649.373 (34,8%) conseguiram a isenção de pagamento e 1.486.449 (19,6%) tiveram direito à gratuidade automática.