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Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica são destinados ao pagamento de professores e funcionários de escolas

Educação básica: valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2017 é de R$ 2.875,03
A2img / Daniel Guimarães/ Secretaria Estadual da Educação (SEE)
Educação básica: valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2017 é de R$ 2.875,03

Os estados e municípios brasileiros recebem nesta quarta-feira (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,9 milhões repassados, R$ 91,8 milhões (10% do total) devem ser destinados à complementação do pagamento do piso do magistério .

Os estados que vão receber a complementação garantida pelo Fundeb à educação básica são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03.

O Fundeb é formado, quase totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais.

Os recursos do fundo, repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

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Desafios no ensino fundamental

Dados divulgados no fim da semana passada apontam que o número de matrículas no ensino fundamental em tempo integral apresentou queda  em 2016. Segundo o levantamento do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), esse índice caiu 46% na comparação com 2015.

O percentual de alunos em tempo integral no ensino fundamental passou de 16,7% em 2015 para 9,1% em 2016, de acordo com a autarquia, que é vinculada ao MEC (Ministério da Educação).

O censo revela ainda que a universalização da educação básica ainda é um desafio para o Brasil. Atualmente, cerca de 2,8 milhões de crianças e adolescentes de quatro a 17 anos estão fora da escola. Nessa faixa etária, o ensino é obrigatório.

*Com informações e reportagem da Agência Brasil