Remuneração a instituições financeiras era feita com recurso de autarquia ligada ao MEC; governo espera economia média de R$ 400 milhões por ano

Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos
Reprodução/Site Fies
Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes matriculados em cursos superiores não gratuitos

O governo do presidente Michel Temer prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória 741 , que determina que as instituições privadas de ensino superior paguem a remuneração administrativa dos bancos na concessão do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão foi publicada no "Diário Oficial da União" desta sexta-feira (9). O custo será de 2% sobre o valor dos encargos educacionais liberados.

Até então, os bancos eram remunerados pelo financiamento de bolsas do  Fies  pelo Tesouro Nacional por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento Educacional (FNDE), autarquia do Ministério da Educação, no mesmo percentual de 2%.

A medida é analisada por uma comissão mista, que tem como relator o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) e pode virar lei. De acordo com o MEC, a mudança vai representar uma economia de cerca R$ 200 milhões para os cofres públicos neste ano e uma economia média de R$ 400 milhões anuais, levando em conta o número atual de contratos.

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Segundo o ministro da Educação, Mendonça Filho, os recursos economizados deverão ser aplicados no programa e também na educação básica. “Essa economia será preservada dentro da educação. Todo recurso preservado será investido em mais vagas para o Fies e na educação básica”, disse o ministro em entrevista coletiva no dia 15 de julho – data da primeira vez em que a medida foi publicada.

Segundo o ministro, sem a mudança, a sustentabilidade e continuidade do programa ficariam comprometidas pela escassez de recurso provocada pelos cortes no orçamento da pasta feitos na gestão da ex-presidente Dilma Rousseff. “Não poderíamos renovar os contratos existentes e ofertaríamos zero vagas do ponto de vista dos novos contratos de financiamento.”

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Mendonça Filho disse que as instituições concordaram em não repassar o custo administrativo que passarão a ter para as mensalidades, para não penalizar os estudantes.

Financiamento

O Fies é destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Além disso, o candidato precisa ter renda familiar bruta por pessoa de até três salários mínimos, o que equivale a R$ 2.640, deve ter realizado o Enem – a partir de 2010 – e não ter concluído algum curso de ensino superior.

A partir do primeiro semestre de 2016, a seleção dos estudantes aptos para a contratação de Fies começou a ser efetuada exclusivamente com base nos resultados obtidos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com a nova norma, é exigido que o candidato alcance média aritmética das notas obtidas nas provas do Enem igual ou superior a 450 pontos, além de não poder zerar na nota da redação.

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