MP pede suspensão de lei que causou protestos de professores no Paraná

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Confronto com policiais militares no dia 29 de abril, na Assembleia Legislativa do Estado, ocorreu logo após deputados aprovarem lei que leva mudanças à previdência dos servidores

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O Ministério Público de Contas do Paraná (MPC-PR) propôs medida cautelar pedindo a suspensão da Lei Estadual 18.469/2015, que faz mudanças na Previdência dos servidores do Estado. Os procuradores do órgão afirmam que a legislação é inconstitucional, assim como incompatível com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei Geral dos Regimes Próprios de Previdência, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual.

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Ato de professores termina com mais de 200 pessoas feridas no Paraná

A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, no último dia 29 de abril. Na ocasião, professores e outros servidores protestaram em frente ao local e a Polícia Militar (PM) reprimiu a manifestação, que terminou com cerca de 200 pessoas feridas.

Veja fotos da greve de professores no Paraná, marcada pela violência:

Professores protestam contra violência policial em Curitiba (5.5.20150. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilNesta terça-feira (5), professores do Paraná fazem nova manifestação em Curitiba (5.5.2015). Foto: Reprodução/FacebookProfessores do Paraná fazem caminhada em protesto nesta terça-feira (5.5.2015). Foto: Reprodução/Facebook APP SindicatoProfessores protestam contra violência policial em Curitiba (5.5.20150. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilProfessores da Bahia publicam foto em luto pela educação após repressão de protesto de professores do Paraná (4.5.2015). Foto: Reprodução/FacebookProfessores de Teresina (PI) publicam foto em luto pela educação após repressão de protesto de professores do Paraná (4.5.2015). Foto: Reprodução/FacebookProfessores de Salto Do Jacuí (RS) publicam foto em luto pela educação após repressão de protesto de professores do Paraná (4.5.2015). Foto: Reprodução/FacebookProfessor fica ferido em confronto com policia. Foto: SMSC/29.04.15Feridos foram levados a hospitais da região, que ficaram lotados. Foto: SMSC/29.04.15Policiais usaram balas de borracha para conter manifestantes. Foto: SMSC/29.04.15Mais de 100 pessoas ficaram feridas. Foto: SMSC/29.04.15Professores do Paraná e PM entram em confronto no centro de Curitiba (29.4.2015). Foto: Divulgação/APP SindicatoPolícia usou bombas de gás, balas de borracha e jatos de água para dispersar manifestantes. Foto: SMSC/29.04.15PM usou bombas de gás lacrimogênio durante protesto de professores do Paraná (28.4.2015). Foto: Divulgação/APPPM usou bombas de gás lacrimogênio durante protesto de professores do Paraná (28.4.2015). Foto: Divulgação/APP SindicatoProfessores estaduais e PM entram em confronto no centro de Curitiba (29.4.2015). Foto: Divulgação/APP SindicatoApós confronto com PM, professores mantiveram acampamento em frente à Assembleia Legislativa (28.4.2015). Foto: Divulgação/APP SindicatoEm greve, professores do Paraná passam noite em frente à Assembleia Legislativa´(29.4.2015). Foto: Divulgação/APP Sindicato

Na medida cautelar, enviada na sexta-feira (8), o MP pede urgência na análise do pedido em razão de irreversibilidade do dano ao Fundo Previdenciário dos servidores públicos. Segundo nota divulgada pelo MPC-PR, o órgão apresentará o processo principal em até 30 dias, com detalhes mais aprofundados sobre a inconstitucionalidade e incompatibilidade da lei.

A nova legislação é defendida pelo governador do Paraná, Beto Richa. Em publicação em sua página no Facebook, na sexta-feira, ele pediu a "humildemente" a compreensão da população paranaense e elogiou as alterações na Previdência que motivaram os protestos. Segundo o governo, a lei gerará economia de R$ 125 milhões mensais aos cofres públicos.

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Richa ainda disse que a aposentadoria e a contribuição dos servidores não serão afetadas. "Para que você tenha uma ideia, mesmo com a mudança, o Estado vai continuar gastando R$ 380 milhões por mês com o pagamento de 106 mil aposentados. Já a contribuição dos servidores continuará sendo de R$ 75 milhões por mês", afirmou na postagem.

No texto, o governador também falou sobre a violência do dia 29 de abril, classificando-a como "lamentável sob todos os lados". Após o episódio, três membros do governo pediram demissão dos cargos: os secretários de Educação e Segurança, respectivamente, Fernando Xavier e Fernando Francischini, e o comandante-geral da PM, César Vinícius Kogut.

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