Proibir professor de atuar fora da academia é contraproducente, diz pesquisadora

Por Cristiane Capuchinho - iG São Paulo |

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Elizabeth Balbachevsky, especialista da Universidade de São Paulo, propõe que regime docente em instituições públicas de ensino superior seja atualizado para melhorar eficiência

A proibição de que professores com dedicação exclusiva possam atuar fora da universidade é contraproducente, avalia a pesquisadora de políticas de ensino superior Elizabeth Balbachevsky, da USP (Universidade de São Paulo).

A professora considera como parte da contribuição do professor à sociedade prestar serviços, desde que sejam regulados, e critica a leitura que o Ministério Público tem feito do regime de dedicação exclusiva. 

A pesquisadora faz coro aos que defendem a alteração de regras da carreira docente. Em carta ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação enviada em fevereiro deste ano, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) pede que o limite máximo de carga horária em que um professores de dedicação exclusiva possa atuar em atividades remuneradas seja uma decisão tomada por cada universidade federal. 

Hoje, a Lei da Carreira Docente limita em 240 horas anuais as atividades remuneradas do professor neste regime, sendo necessária a aprovação da universidade em que trabalha.

Com 88% dos professores de universidades federais em regime de dedicação exclusiva, auditorias da Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal apontam centenas de professores trabalhando irregularmente apesar de receberem bônus por exclusividade. As investigações exigem a devolução dos valores recebidos pela dedicação exclusiva, o que pode significar montantes de até R$ 400 mil por professor, conforme o iG mostrou.

iG - Por que as universidades públicas adotam o contrato de dedicação exclusiva e qual a razão dele ser preferencial?

Elizabeth Balbachevsky - Esse contrato tem uma história no Brasil e está associado à introdução da atividade de pesquisa nas universidades brasileiras. Até 1968, quando houve a reforma universitária, não existia no Brasil essa concepção de um contrato de dedicação exclusiva do professor com a universidade. O professor catedrático tinha uma expectativa de dedicação preferencial à universidade, mas não existia essa ideia de que dedicação absoluta. Entre outras coisas, porque um professor catedrático de engenharia era acima de tudo um grande profissional. 

A ideia de uma dedicação exclusiva à universidade nasce com a ideia de criar institutos especializados dedicados à pesquisa, isso nos anos 1970. 

iG - E a exigência de exclusividade seria para garantir que o professor tivesse mais tempo para se dedicar às aulas e à pesquisa?

A dedicação integral é a ideia de que a sua produção está ligada àquela universidade; a dedicação exclusiva, ao que tudo indica, entra como uma forma de proteger a universidade pública do setor privado. Nessa época, era muito comum o professor ter um contrato com a universidade pública e um contrato com a instituição privada.

iG - A proteção era para que fosse cumprida a carga horária do professor universidade na pública?

Não. Tenho a impressão que era principalmente para criar uma razão para aumentar significativamente o salário do professor da universidade pública [e preservar sua qualidade].

Agora, é preciso lembrar que essa questão da dedicação exclusiva nunca foi interpretada como interpreta hoje o Ministério Público no Brasil. Ela nunca significou que o professor não pudesse colocar o nariz para fora da universidade. É contraproducente, porque você teria uma universidade encastelada em uma torre de marfim. Seria uma universidade completamente fechada dentro dela mesma.

Sempre houve dentro da discussão da dedicação exclusiva a necessidade de você criar critérios para que o professor da universidade pública coloque o seu conhecimento a serviço da sociedade. E como se faz isso? Entre outras coisas com a prestação de serviços.

Essa discussão de que o professor não pode ter nenhum tipo de serviço para fora é uma interpretação muito particular desse contrato. A universidade tem normas, ela avalia a produção acadêmica desse professor antes de dar a autorização para que faça esse tipo de serviço.

iG - A Andifes está tentando aumentar o número de horas que o professor de dedicação exclusiva poderia trabalhar em consultorias no caso das federais. Na USP, está em debate a criação da carreira com jornada de 40 horas e sem dedicação exclusiva. Qual é sua posição?

O professor pesquisador não está todo o tempo dentro da universidade e ele não precisa estar todo o tempo dentro da universidade para pesquisar. Pesquisas que fiz no passado mostram que a vida acadêmica consome algo em torno de 50 a 60 horas por semana, e boa parte do trabalho não precisa acontecer apenas dentro da universidade.

Discutir a regulamentação de uma carga horária de 20 horas semanais, 30 horas ou 40 horas é complicado quando você fala de um profissional que passa uma carga horária relativamente pequena em sala de aula. Se o professor tiver uma carga de aulas muito grande, ele não consegue se tornar um pesquisador de ponta. 

Você não pode cobrar 40 horas, você cobra a produção desse professor. É o que fazem as universidades paulistas, elas não querem saber quanto tempo esse professor está na instituição, mas quer saber o que ele fez no ano, quantos artigos ele publicou, de quantas conferências participou. Essa é a única maneira de avaliar a vida acadêmica.

iG - Como você avalia a questão da carreira docente federal, que é única para todas as universidades sejam elas responsáveis por pesquisa de ponta sejam elas voltadas ao desenvolvimento regional?

Essa carreira única é disfuncional porque se aplica a realidades muito diferentes. Não que a universidade de pesquisa seja melhor que a universidade regional, ela não é. Em alguns casos, a universidade regional, mais voltada ao ensino e à prestação de serviços regionais, é muito mais importante. 

A universidade de pesquisa deveria ter uma carreira muito mais claramente delineada para cobrar a qualidade e a dedicação do professor à atividade de pesquisa em primeiro lugar. E uma universidade regional deveria ter uma carreira que permitisse a ela diferenciar e reconher o mérito daquilo que seus profissionais fazem, que pode ser a solução de um problema fundamental para aquela região.

É uma bobagem você olhar para um país do tamanho do Brasil, com um sistema de ensino superior tão diversificado, e querer amarrar todo mundo no mesmo cabresto.

iG - Quando se questiona a flexibilização do regime, muitos sindicatos são contrários por afirmar que isso pioraria o serviço prestado dentro da universidade e também poderia facilitar a deterioração dos salários dos professores, que poderiam ganhar com outras coisas. 

Carga horária é a pior estratégia que você poderia ter em termos de carreira docente. Precisamos abandonar essa camisa de força, essa coisa louca que virou essa verdadeira crucificação dos professores da universidade pública porque eles fazem prestação de serviços.

iG - Apesar do bônus por exclusividade, o salário entre R$ 8,6 mil e R$ 17 mil, em fim de carreira, pode ser considerado baixo frente ao mercado de trabalho que esses profissionais teriam?

Em algumas áreas da universidade esse é um problema. Há uma defasagem entre o que a universidade paga e o que esse profissional conseguiria no mercado. De maneira geral, essa defasagem é um pouco resolvida pelas fundações, pois na medida que os professores fazem algumas consultorias isso complementa a remuneração do professor. É momentânea, mas é usada como complementação de remuneração, o que torna a carreira do professor mais competitiva em relação à carreira.

iG - O que seria preciso fazer para melhorar a carreira e as regras que temos hoje?

Ajudaria se cada instituição discutisse com sua comunidade e com a sociedade do seu entorno qual é o projeto de instituição que ela quer e a partir daí ter autonomia para formular claramente os seus objetivos e adaptar a carreira à realidade de cada instituição.

Não é a universidade decidindo sozinha o que ela vai fazer. Acho que as universidades devem renegociar o pacto com a sociedade, isso tanto para as estaduais como para as federais.

Confira a situação da dedicação exclusiva em universidades pelo País

UFMG - O MPF de Minas Gerais pede que cinco professores da Faculdade de Medicina devolvam entre R$ 100 mil e R$ 250 mil por receberem bonificação por dedicação exclusiva enquanto atendiam consultas particulares . Foto: DivulgaçãoUFScar - Auditoria da CGU indica 13 professores que aparecem como sócios ou gerentes de instituições privadas e outros 16 docentes com indícios de quebra de contrato. Foto: DivulgaçãoUFRN - A Federal do Rio Grande Norte condenou quatro servidores a devolverem a bonificação de dedicação exclusiva à universidade. Até abril de 2015, R$ 867 mil haviam sido devolvidos. Foto: Ricardo Pinto/FlickrUFPB - Auditoria da CGU apontou 102 servidores com indícios de atividades remuneradas irregulares e contrato de dedicação exclusiva. Foto: Wikimedia CommonsUFSM - O MPF denunciou por estelionato 14 professores de odontologia da Federal de Santa Maria. Os professores, com contratos de dedicação exclusiva, mantinham consultórios particulares e davam aulas em outras instituições de ensino. Foto: DivulgaçãoUfes - Após auditoria da CGU, a Federal do Espírito Santo abriu processo administrativo contra um processo acusado de receber indevidamento bônus entre 1998 e 2005. A estimativa é que o servidor deva devolver R$ 409,3 mil. Foto: Flickr/Gabriel de Andrade FernandesUFV - Na Federal de Viçosa, a Advocacia Geral da União Foi chamada para atuar na Justiça em uma ação contra um professor acusado de manter o trabalho como advogado e dar aulas em uma instituição privada apesar de ter receber pela dedicação exclusiva. Foto: Wikimedia Commons/Luiz EduardosUnB  - Em 2013, quatro professores de Direito da Universidade de Brasília assinaram um acordo em que se comprometiam a devolver R$ 1,12 milhão para o caixa da instituição. Foto: Wilson Dias/Agência BrasilIFRN - Um professor do campus de Mossoró foi condenado pela Justiça Federal por assumir cargo de dedicação exclusiva no instituto apesar de ser professor da Uern (universidade estadual). Foto: Reprodução/Facebook IFRN MossoróUSP - Mais de 40% dos professores com contrato de exclusividade na USP têm outros trabalhos. Cerca de 2,1 mil professores têm autorização para receber remuneração por cursos pagos ou pesquisa em empresas. Foto: divulgação/Usp


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