Docente do Rio Grande do Norte foi investigado pelo MPF e condenado por falsidade ideológica. Professor recorre da decisão e aguarda julgamento de improbidade administrativa

A prática é conhecida em universidades públicas do Brasil. O professor é contratado para dar aulas por 40 horas semanais e assina um contrato de exclusividade que lhe garante bônus que, conforme o tempo de serviço e a titulação, pode chegar a dobrar o seu salário. No entanto, ele 'ignora' a exclusividade, dá aulas em outra instituição de ensino, faz consultorias privadas ou trabalha em empresa particular para turbinar sua remuneração.

Em Mossoró (RN), um professor do curso de educação física do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) tomou posse de seu cargo como professor com dedicação exclusiva enquanto tinha contrato de 40 horas semanais na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern). 

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Marcos Antônio da Silva foi processado por falsidade ideológica e improbidade administrativa. O professor foi condenado por prestar informações falsas nos documentos e recorre da situação, explica o procurador da República Emanuel Ferreira, responsável pela investigação do MPF (Ministério Público Federal). 

"Conseguimos obter documentos que provavam a falsidade ideológica. Quando vai tomar posse, o professor preenche um cadastro em que tem de dizer se ocupa ou não outro cargo. Ele começou a preencher e depois rasurou o material", afirma o procurador.

Ao assinarem contrato de exclusividade para a universidade, os professores recebem uma bonificação salarial. Segundo o MEC, o salário do doutor em início de carreira e regime de dedicação exclusiva é de R$ 8.639,50, sem dedicação exclusiva é de R$ 5.143

O professor foi contratado pelo IFRN em 2009. A denúncia foi feita ao Ministério Público Federal por outro professor do instituto federal, conta Emanuel Ferreira. 

Entre 2009 e 2012, Marcos Antônio chegou a pedir licença não remunerada da Uern, mas não desfez o vínculo. No dia 7 de agosto de 2012, mudou seu contrato com o instituto federal para o regime de 40 horas sem exclusividade e manteve desde então dois contratos de 40 horas semanais. Na soma, portanto, estaria trabalhando 80 horas semanais.

Para manter os empregos, o professor falsificou informações de ponto das duas instituições, que marcavam que ele trabalharia nas duas no mesmo horário. 

"O IFRN tinha até um ponto bem fidedigno. Na Uern, ele assinava todos os pontos a posteriori. Isso foi dito no curso do processo", afirma o procurador.

A reportagem procurou o professor por telefone e por e-mail, mas não conseguiu contato até a publicação desta notícia.  

Neste caso, o controle de frequência do professor foi tomado como prova do descumprimento da jornada de trabalho na investigação do MPF. No entanto, muitas instituições públicas não exigem o controle de ponto de seus docentes. Nesses casos, o Tribunal de Contas da União entende que a jornada máxima deve ser de 60 horas semanais. 

"É mais fácil de demonstrar o exercício de uma outra atividade quando ele deve manter regime de exclusividade do que o cumprimento de uma carga horária que não é necessessariamente em sala de aula", considera o procurador da República Sérgio Pinel, do MPF-RJ. 

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No entanto, nem sempre há clareza entre os limites entre uma atividade remunerada legal e outra ilegal. O Ministério da Educação diz que professores federais com dedicação exclusiva podem receber pela participação em congressos, palestras, pelos direitos autorais de livros e bolsas de pesquisa.

Há ainda a possibilidade de retribuição pecuniária por colaboração esporádica de natureza científica ou tecnológica. Nesse caso, as universidades devem avaliar a atividade e liberar os trabalhos, que não podem exceder a 240 horas anuais, o que equivale a 20 horas por mês.

Consultorias para empresas

Remuneração por consultoria privada é a acusação a que responde a professora Denise Labrea Ferreira, da Universidade Federal de Uberlândia (MG). Docente do Instituto de Geografia com dedicação exclusiva, Denise foi condenada por ter trabalhado para empresas privadas entre 2006 e 2008.

A investigação feita pelo Ministério Público Federal de Minas apresentou provas de que neste período a professora recebeu R$ 155 mil das empresas por meio de trabalhos que variaram de R$ 2 mil a R$ 10 mil, o que indica improbidade administrativa e enriquecimento ilícito.

A defesa apresentou documentos afirmando que Denise atuou apenas como orientadora de alunos que desenvolveram trabalhos em cidades próximas e que mantinha contato com as empresas por conta da orientação dos estudantes. 

Não é a maioria dos professores que ganha dinheiro dessa forma irregular, são poucos. O que temos dentro das universidades são alguns contratos em que professores ganham muito dinheiro", afirma Paulo Rizzo, presidente do sindicato Andes-SN

Na decisão, o juiz da 2ª Vara Federal de Uberlândia afirmou que “ao exercer concomitantemente com o cargo de professor do ensino superior, com regime de 40 horas e dedicação exclusiva, atividades remuneradas em duas empresas ela afrontou o princípio da legalidade. De igual modo, afrontou o princípio da lealdade, quando deixou de levar ao conhecimento da administração que exercia outras atividades remuneradas. E, ainda, afrontou o princípio da honestidade a partir do momento em que passou a receber indevidamente a gratificação extraordinária no importe de 50% (cinquenta por cento) do salário básico correspondente ao regime de 40 horas semanais".

Ao decidir pela condenação da professora, o magistrado lembrou que a gratificação de 50%  é pago “em razão do impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada” e existe exatamente para compensar essa exclusividade. A professora recorreu da decisão do TRF e aguarda novo julgamento.

A Federal de Uberlândia afirma que a professora continua contratada com dedicação exclusiva até o momento. Até a publicação desta reportagem, o iG  não conseguiu contato com a professora por telefone, por celular ou por e-mail.

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