Câmara aprova acesso a notas e provas para todos os candidatos em vestibulares

Por Agência Câmara |

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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira proposta que permite a qualquer vestibulando ter acesso às notas e à ordem de classificação

Agência Câmara

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28), em caráter conclusivo, proposta (PL 1715/11) que permite a qualquer vestibulando ter acesso às notas e à ordem de classificação dele no exame.

O texto agora será enviado para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara.

Deputado Marcos Rogério (PDT-RO) defendeu a constitucionalidade da proposta (PL 1715/11)
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Deputado Marcos Rogério (PDT-RO) defendeu a constitucionalidade da proposta (PL 1715/11)

De autoria do deputado Diego Andrade (PSD-MG), o projeto altera artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394/96) na parte que trata da divulgação do resultado em processos seletivos para cursos de graduação.

A LDB já obriga a divulgação dos resultados, compreendendo a relação nominal dos classificados, a respectiva ordem de classificação e o cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios de preenchimento de vagas divulgados em edital. O projeto original substitui a expressão “relação nominal dos classificados” por “relação nominal dos aprovados e não aprovados”.

Alteração no texto

A CCJ, porém, aprovou o substitutivo da Comissão de Educação, que, além da relação nominal dos classificados, com a ordem de classificação, determina a divulgação do cronograma das chamadas para matrícula, de acordo com os critérios para preenchimento das vagas constantes do edital, assegurado o direito do candidato, classificado ou não, a ter acesso a suas notas ou indicadores de desempenho nas provas, exames e demais atividades da seleção e sua posição na ordem de todos os candidatos.

O relator da matéria na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), considerou a proposta constitucional e defendeu o direito de os concorrentes saberem suas informações.

Planejamento

Atualmente, candidatos não aprovados no vestibular unificado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) não são informados das notas. Caso o projeto vire lei, o aluno reprovado poderá requerer da entidade promotora da seleção o conhecimento das notas ou do indicador de desempenho nas provas e, assim, poderá fazer um planejamento para melhorar o desempenho em outras avaliações.

Divergência

Preocupados com o fato de que a proposta poderia levar à obrigação de correção de mais redações em vestibulares, mesmo para candidatos que não atinjam a nota mínima, alguns deputados, como Luiz Couto (PT-PB) e Padre João (PT-MG), foram contrários à matéria.

No entanto, o relator e vários outros parlamentares entenderam que a modificação é pequena e não deve levar à correção de mais provas discursivas.

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