MEC reafirma que professor de universidade só será contratado por concurso

Por iG São Paulo |

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Decisão do STF que considerou constitucional uso de organizações sociais para atividades de ensino não deve acabar com concursos para professores de unviersidades federais

O Ministério da Educação reafirmou, em nota publicada nessa quarta-feira (23), que os professores de universidades federais continuarão a ser selecionados por concurso público.

A afirmação foi feita após a decisão do Supremo Tribunal Federal, divulgada no dia 16, que considerou constitucional a contratação de organizações sociais para ampliar as ações do Estado em atividades dirigidas ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde.

A decisão do STF gerou boatos de que os professores de universidades federais deixariam de ser contratatos por concurso. 

Segundo a nota do MEC, a estruturação do plano de carreiras e cargos de magistério federal é regulada pela Lei nº 12.863, de 2013. "O modelo, em vigência há 17 anos, nunca foi usado para a contratação de docentes nas instituições federais de educação superior, já que uma organização social não pode substituir o papel constitucional das universidades", diz o texto.

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