Justiça suspende lei que obrigava escolas de Florianópolis a terem bíblia

Por iG São Paulo | - Atualizada às

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Lei municipal foi considerada inconstitucional por ferir liberdade religiosa, segundo desembargador do TJ-SC

A Justiça suspendeu liminarmente a lei municipal que obriga escolas das redes pública e privada de Florianópolis a manterem uma Bíblia em "local de destaque". O Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou a lei inconstitucional.

A decisão do desembargador Lédio Rosa de Andrade, relator na ação direta de inconstitucionalidade (Adin) ajuizada pela Ministério Público, reconheceu risco de ofensa aos direitos e valores extrapatrimoniais das crianças e adolescentes nas escolas, bem como aumento de despesas para a administração pública.

Lei municipal que obriga escolas de Florianópolis a terem Bíblia foi suspensa
Marcos Santos/USP Imagens
Lei municipal que obriga escolas de Florianópolis a terem Bíblia foi suspensa

Lédio Rosa apontou não ser lícito, sob o aspecto constitucional, impor, por ilustração, a uma instituição de ensino ateia ou mulçumana a leitura ou exposição da bíblia em lugar privilegiado. Essa atitude, segundo o magistrado, ofende a liberdade religiosa prevista nas Constituições Estadual e do Brasil.

Não há previsão para o julgamento do mérito da Ação Direta de Inconstitucionalidade, segundo o TJ-SC.

Lei polêmica

A lei municipal foi publicada no dia 17 de março no Diário Oficial de Florianópolis e obrigadava as escolas a disponibilizarem o livro religioso em formato impresso, na versão em braile e em áudio. 

"Durante e semana que antecede o Dia do Livro, será permitido a instituições que assim desejarem distribuir exemplares da Bíblia nos pátios da escola, desde que acordado previamente com a direção escolar", dizia o texto.

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