MEC afirma que 1,9 milhão de contratos poderão renovar crédito. 180 mil novos contratos foram firmados até agora

Nos primeiros quinze dias de 2015, o governo federal gastou mais com o pagamento de mensalidades de alunos do Fies (programa federal de crédito) que em todo o ano de 2010. Até o dia 16 de janeiro, o FNDE pagou R$ 930 milhões para reembolso de mensalidades. Em todo o ano de 2010, o gasto do governo foi de R$ 810 milhões.

O programa federal financia de 50% a 100% das mensalidades durante a graduação dos estudantes. Ao final do curso, os universitários pagam as mensalidades com juros mais baixos que os do mercado (3,4% ao ano) desde 2010.

Com o estímulo do governo e das propagandas das faculdades e o largo critério de renda para entrar no programa (renda familiar de até 20 salários mínimos, ou seja, R$ 15,7 mil mensais), o Fies cresceu exponencialmente ao longo de cinco anos. Os gastos do governo com repasses para as instituições privadas passaram de R$ 810 milhões em 2010 para R$ 13,7 bilhões em 2014, quando foram fechados 732 mil contratos. 

Em coletiva à imprensa na noite de segunda-feira (16), a presidente Dilma Rousseff admitiu que o governo errou ao deixar que o setor privado controlasse as matrículas feitas pelo programa

Freio em 2015

No Orçamento de 2015, que ainda não foi aprovado pelo Congresso, a proposta de gastos com a Concessão de Financiamento Estudantil pelo Fies é de R$ 12,4 milhões.

No entanto, 850 mil aditamentos de contratos já foram feitos e outros 180 mil novos contratos foram firmados, segundo dados divulgados pelo secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa. As inscrições vão até o fim de abril. 

"O governo tem compromisso com os alunos que já estudam com o financiamento do Fies e também estamos recebendo novos contratos." Segundo o secretário, não há conflito entre a redução do orçamento e a inclusão de novos contratos.

"Ainda é muito cedo para falarmos sobre isso. Temos que ver qual é a demanda, o orçamento ainda tem que ser aprovado", disse. O secretário ainda citou a possibilidade de aumento de verbas por decretos publicados ao longo do ano.

Mudança de regras em 2015

O aumento de gastos do Fies e a necessidade do governo federal de cortar despesas neste ano explicam algumas das alterações nas regras do Fies que têm incomodado as faculdades privadas. Em portarias, a pasta limitou em 6,4% o reajuste que pode ser aplicado nas matrículas do Fies e também alterou para oito, em lugar de 12, o número de repasses feitos às universidades privadas.

Assim, uma fatia do gasto com mensalidades de 2015 deve ser passado para 2016. "As mudanças vieram sem aviso e isso atrapalhou muito o planejamento das faculdades", aponta Sólon Caldas, diretor executivo da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior. "A redução de recompras causa grande impacto no fluxo de caixa das escolas."

As instituições privadas reclamam que as mudanças foram feitas sem aviso e sem critérios claros. Os estudantes, por sua vez, têm tido dificuldades para fazer novos contratos por conta de travas no sistema do Fies e por instabilidade do sistema. 

Segundo Costa, neste ano o FNDE está levando em conta a qualidade dos cursos para fazer a concessão de crédito, mas diz que não há número limite de vagas.

"Realmente em outros anos a concessão era feita por demanda para cursos com nota 3, 4 e 5. Neste ano, faremos atendimento pleno dos cursos com nota 5 e os pedidos de cursos com notas 3 e 4 serão analisados segundo critérios como a localização. Estamos preocupados em garantir a qualidade", diz.

O problema é que muitos estudantes já estão em aulas e assumiram as dívidas de matrícula e mensalidades com a promessa de que conseguiriam o financiamento pelo programa federal

Nas redes sociais, o grupo Fies 2015, que reúne universitários que pretendem o financiamento, já tem 14,2 mil membros.

Para o consultor em educação e ex-reitor da USP Roberto Lobo, a mudança de critérios no mesmo período que o início do ano letivo prejudica, sobretudo, os alunos. 

"O governo parece que assustou com os gastos com o financiamento e está inventando critérios para encaixar a demanda de crédito ao orçamento", avalia. "O problema é que isso é muito complicado de se fazer de uma hora para outra. Tem muito estudante que mudou a vida por isso, que pode ter deixado emprego ou mudado de cidade contando com o financiamento. Para fazer uma mudança dessa, é preciso pelo menos um ano de carência para preparar todo mundo."

Sistema integrado com limite de vagas

Para evitar os mesmos problemas enfrentados nesse início de ano, o ministério anunciou que no próximo semestre o Fies passará por mais uma mudança: terá limite de vagas para financiamento estudantil por curso e por faculdade e o pedido será feito pelo estudante em um sistema unificado, como o do Sisutec.

O objetivo, de acordo com o secretário executivo, é dar mais transparência ao processo e permitir o planejamento do MEC, das instituições e dos alunos. 

No próximo semestre, já estará em vigor a regra que restringe o acesso ao crédito por estudantes que tirarem nota menor que 450 pontos no Enem ou que tiverem zerado a redação -- 529 mil estudantes tiraram zero na última edição do exame .

Além disso, a nota do Enem será o critério para seleção de estudantes que terão direito ao benefício, informa Luiz Cláudio Costa. 

Sólon Caldas, da Abmes, e Lobo têm ressalvas em relação ao uso da nota para seleção por considerarem que o critério pode deixar de fora do programa federal estudantes mais carentes e beneficiar candidatos de maior renda , já que hoje o Fies atende a alunos com renda familiar de até 20 salários mínimos. 

Questionado sobre a adoção de parâmetros sociais para a seleção dos estudantes, o secretário executivo do MEC disse que a pasta analisa a possibilidade de usar critérios próximos ao modelo do Prouni, que dá prioridade a estudantes com renda familiar de até 1,5 salário per capita. 

Confira as melhores universidades do País em ranking internacional


    Leia tudo sobre: fies
    Faça seus comentários sobre esta matéria mais abaixo.