MPF entra com ação para que MEC contrate 450 supervisores do ensino superior

Por Agência Brasil |

compartilhe

Tamanho do texto

São apenas 32 funcionários para avaliar 1.419 procedimentos. Expansão do ensino superior não foi seguida de contratações

Agência Brasil

Uma ação do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) quer que o Ministério da Educação (MEC) contrate 450 servidores, entre analistas e técnicos, em um prazo de seis meses para acompanhar e supervisionar as instituições de ensino superior. De acordo com o processo, essa atividade contava, até 2014, com 18 servidores e 14 funcionários temporários para atuar em 1.419 procedimentos. Alguns processos estão parados há mais de dois anos.

Na avaliação do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Pedro Antônio de Oliveira Machado, a falta de estrutura para o trabalho de acompanhamento e supervisão das instituições federais e privadas de educação superior contribui para a baixa qualidade dos cursos, o que gera danos aos estudantes e prejuízo aos cofres públicos. Atualmente, o órgão do MEC responsável por essa tarefa é a Secretaria de Regulação e Supervisão de Educação Superior (Seres).

O MPF/SP destaca que as contratações, mesmo que temporárias, devem ser feitas enquanto não é aprovada pelo Congresso Nacional a lei que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes). O número de servidores solicitado pelo procurador é o mesmo que o previsto neste projeto de lei. O instituto foi proposto pelo Executivo em 2012 com o objetivo de elevar a qualidade do ensino superior por meio de ações de regulação e supervisão das unidades e cursos.

A ação aponta que a União empregou, por meio de renúncia fiscal, grande volume de recursos para ampliar acesso ao ensino superior. Em 2013, o valor das renúncias ficais chegou a R$ 2,7 bilhões em favor de entidades beneficentes de assistência social da área educacional. Por meio do Programa Universidade para Todos (Prouni), instituições privadas receberam R$ 750,9 milhões para que oferecessem bolsas de estudo. Além disso, entre 2010 e 2014, foram destinados R$ 28,5 bilhões ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Na contramão de mais investimentos e do crescimento do número de instituições privadas, houve uma redução do quadro de analistas da Seres. Dados do MEC, destacados na ação, mostram que, entre 2000 e 2013, o número de unidades privadas dobrou e o número de matrículas triplicou. Por outro lado, de 2011 (ano de criação da Seres) a 2014 houve redução de 25% na quantidade de supervisores. No mesmo período, as propostas de orçamento para a área caíram de R$ 15,3 milhões para R$ 7,5 milhões. Os valores executados pela pasta foram ainda menores.

Machado acredita que a insuficiente supervisão feita pelo MEC contribui para o fechamento de cursos. Para ele, um acompanhamento adequado por meio de uma atuação preventiva do órgão poderia evitar essa situação. O procurador avalia que isso é prejudicial para os alunos, pois, além de terem sido submetidos a um ensino de baixa qualidade, eles ficam sem perspectiva de conclusão dos estudos e têm dificuldades para acessar a documentação acadêmica.

O procurador também identificou como problema os gastos e os trâmites exigidos quando há necessidade de verificação in loco de irregularidades nas unidades de ensino. Nesse sentido, ele requer, em um prazo de 60 dias, que a Seres apresente os casos pendentes em que a visita é necessária, assim como uma previsão dos gastos anuais com a atividade. Machado pretende que a União seja condenada a providenciar os recursos necessários para, ao menos, uma visita por ano em, no mínimo, 15% das instituições de ensino superior autorizadas pelo MEC.

O MEC informou, por meio da assessoria de imprensa, que ainda não foi notificado da ação e por enquanto não irá se pronunciar. O órgão acrescentou que tem adotado providências em relação ao tema, como a contratação de empregados temporários. O ministério disse ainda que, no médio e longo prazo, aguarda a aprovação do Infaes como um meio de solucionar a questão.

Leia tudo sobre: mecensino superior

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas