Pátria Educadora: será mesmo?

Por Joseli Dantas * | - Atualizada às

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O Brasil tem uma das menores taxas de inclusão no ensino superior; o Fies melhorou os números, mas está sob ameaça

O Brasil tem, atualmente, cerca de 24 milhões de jovens na idade universitária, que é a faixa etária compreendida entre 18 e 24 anos. Deste contingente, apenas 3,5 milhões, cerca de 15%, estão nas salas de aula das faculdades.  Se considerarmos o total de alunos de todas as faixas etárias matriculados no ensino superior, chegamos a 7,3 milhões, ou cerca de 30% da população relevante (segundo o Censo da Educação Superior, INEP).

Como pode ser verificado pelo estudo Education at a Glance, da UNESCO, esses números colocam o Brasil com uma das taxas mais baixas de inclusão no ensino superior do mundo, muito inferior a países vizinhos como Chile, Bolívia, Argentina, Equador e México.

Para mudar este estado de coisas, os últimos governos brasileiros têm procurado estimular o acesso à educação por meio de políticas públicas inclusivas, dentre as quais se destaca o Programa Universidade Para Todos (PROUNI), que oferece bolsas para estudantes de baixa renda, e o Programa de Financiamento Estudantil (FIES).

Esses dois programas em conjunto já beneficiaram muitos jovens que, sem essas fontes de financiamento, não teriam como conseguir um diploma de ensino superior. Em geral, esses jovens são o primeiro membro da família a chegar tão longe nos estudos, o que lhes tem permitido abrir novos horizontes e perspectivas de ascensão profissional e social.

O FIES, particularmente, tem sido muito fomentado pelo governo ao longo dos últimos anos, que o apresenta como uma política pública de Estado. Em 2010, o programa foi reformulado pelo governo, de forma a se tornar mais atrativo: a taxa de juros paga pelo aluno foi reduzida e o prazo de pagamento, ampliado. Foi criado um fundo para fazer frente à inadimplência (FGEDUC) e o agente financeiro passou a ser o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os estímulos promovidos pelo governo e a resposta das instituições foram de tal magnitude, que o número de alunos no programa passou de apenas 74 mil em 2010 para quase 1,8 milhão no final de 2014.

No Plano Nacional da Educação (PNE), aprovado pelo Congresso Nacional em 2014, uma das principais metas é alcançar, até 2024, uma taxa líquida de escolaridade superior de 33% e uma taxa bruta de 50%. Esses patamares são quase o dobro das taxas atuais que, como vimos, colocam o Brasil nos últimos lugares do ranking da América Latina e do mundo.

Apesar de todos estes sinais enviados pelo governo nos últimos anos, culminando com a inclusão em destaque no programa de governo da presidente Dilma Roussef, na véspera da saída do Ministro da Educação, no apagar das luzes de 2014, de forma súbita, foram publicadas as Portarias MEC n. 21, n. 22 e principalmente a n. 23 /2014, alterando drasticamente as regras do Financiamento Estudantil (FIES), sendo que algumas delas quebraram regras de contratos assinados com base na Lei n. 10.260 de 2001.

A primeira medida foi o estabelecimento de regras mais duras para acesso ao financiamento, passando a ser exigida nota mínima de 450 pontos no ENEM para que o aluno seja elegível ao programa. Essa nova regra penaliza muito os jovens de classes mais desfavorecidas pois, de forma geral, já vêm com deficiência de formação e, ao serem impedidos de ingressar na faculdade, ficam impedidos de estancar um autêntico “círculo vicioso da ignorância".  Particularmente, os jovens das regiões Norte e Nordeste do Brasil passam a ser muito afetados em seu sonho de fazer um curso superior.

As outras medidas anunciadas, sempre por meio de Portarias, alteraram atos jurídicos perfeitos e regras estipuladas em Lei, pactuadas pelas partes (governo e instituições) quando da adesão das empresas educacionais ao programa. Um das medidas mais severas adotadas pelas recentes Portarias do MEC foi o represamento, por até dois anos, do pagamento das mensalidades dos alunos às instituições de ensino que têm mais de 20 mil alunos no programa.

A medida é discricionária, criando arbitrariamente duas classes de instituições. Além disso, após todos os estímulos para as instituições aderirem ao programa e fazerem propaganda para captar alunos (“Com o FIES , pode!”), o governo lhes impõe uma restrição brutal ao fluxo de caixa, incompatível com o fato de que esses milhões de alunos já estão em sala de aula, o que requer, por parte das instituições de ensino, a manutenção do  pagamento de professores, aluguéis, luz elétrica, água, laboratórios, material didático, impostos etc., sem o recebimento integral das mensalidades. 

Como as instituições têm, hoje, um percentual de alunos da sua base no FIES que beira os 50%, o principal temor para as empresas é um colapso no caixa, pois a mudança no repasse das mensalidades dos alunos pelo órgão gestor do programa (FNDE) implica uma dilatação inesperada dos recebimentos.

Para os alunos matriculados e para os ingressantes e candidatos passou a pairar a enorme incerteza se o programa vai ser mantido e se as empresas vão continuar a ofertá-lo. Os efeitos imediatos das medidas unilaterais tomadas pelo governo no final do ano foram a queda das ações de empresas de educação na bolsa em quase 50%, penalizando milhares de pequenos acionistas que apostaram no setor, e uma enorme insegurança para quase 1,8 milhão de alunos financiados pelo programa. Tal contingente de alunos e centenas de milhares de professores de instituições de ensino superior estão hoje sem perspectiva sobre o futuro do programa.

Os agentes de mercado estão lendo as medidas como sendo de autoria da nova equipe econômica, o que parece não proceder, pois todo o discurso da nova equipe é baseado na recuperação da credibilidade e na previsibilidade das medidas. Saberemos em breve se vivemos, de fato, em uma pátria educadora...

(*) Joseli Dantas é professora universitária há 33 anos


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