Após congelamento, MEC estabelece padrão para autorizar cursos de direito

Por Agência Brasil |

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Para abrir novo curso, a instituição deverá ter nota igual ou superior a 3 na avaliação do MEC e ter parecer da OAB Federal

Agência Brasil

Após um período de congelamento, o Ministério da Educação (MEC) estabeleceu regras para autorizar novos cursos de direito, conforme portaria publicada ontem (22) no  Diário Oficial da União. Desde 2013, o procedimento foi congelado até que se encontrassem soluções para o ensino jurídico no país, cujas escolas eram cada vez mais numerosas, mas nem sempre ofereciam a qualidade necessária à formação. A decisão vale para os processos que já estão em tramitação na pasta.

De acordo com a portaria, os processos deverão conter projeto pedagógico, demonstração de relevância social, cópia do ato de autorização de credenciamento ou recredenciamento da instituição de ensino, comprovante da taxa de avaliação in loco e comprovante da disponibilidade do imóvel.

Também há necessidade de indicação da existência de núcleo docente estruturante, responsável pela formulação do projeto pedagógico do curso, sua implementação e desenvolvimento. O núcleo deverá ser composto por professores com titulação em nível de pós-graduação stricto sensu, contratados em regime de trabalho que assegure preferencialmente dedicação plena ao curso e experiência docente na instituição e em outras instituições. Caso falte algum desses documentos, o MEC poderá solicitá-los. A instituição terá até 30 dias para fornecê-los.

De acordo com a publicação, para serem autorizados os cursos terão de ser oferecidos por instituições com Índice Geral de Cursos (IGC) igual ou maior que 3 e ter Conceito de Curso igual ou maior que 4. Os índices variam de 1 a 5. A partir de 3, eles são considerados satisfatórios. Deverão ainda ter parecer do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

1° - Universidade Federal de Viçosa (UFV): alunos tiveram 77% de aprovação no exame da OAB. Foto: Wikimedia Commons/Luiz Eduardos2° Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF): alunos tiveram 76% de aprovação no exame da OAB. Foto: Divulgação/UFJFUSP campus Ribeirão Preto. Foto: Marcos Santos/USP4° Universidade Federal de Pernambuco (UFPE): alunos tiveram 70% de aprovação no exame da OAB. Foto: Flickr/Uaba Costa5° Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG): alunos tiveram 70% de aprovação no exame da OAB. Foto: Divulgação6° Universidade Federal do Ceará (UFC): alunos tiveram 67% de aprovação no exame da OAB. Foto: Davi Pinheiro/UFC 7° Universidade Federal da Paraíba (UFPB): alunos tiveram 65% de aprovação no exame da OAB. Foto: Wikimedia Commons8° Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC): alunos tiveram 64% de aprovação no exame da OAB. Foto: Divulgação/Agência de Comunicação da UFSC9° Universidade Federal do Espírito Santo (UFES): alunos tiveram 63% de aprovação no exame da OAB. Foto: Flickr/Gabriel de Andrade Fernandes10° Universidade Federal do Piauí (UFPI): alunos tiveram 63% de aprovação no exame da OAB. Foto: Divulgação/UFPI

Segundo representantes da OAB, o trabalho conjunto entre o órgão e o MEC permitirá um avanço no ensino de direito no Brasil, com foco na qualidade, infraestrutura e no futuro dos graduandos. A Ordem esclareceu que a definição do número de vagas para novos cursos passa a seguir critério matemático, evitando decisões subjetivas. O MEC levará em conta as dimensões citadas anteriormente, sendo 200 o número máximo permitido.

Desde 2013, a Ordem integra a Câmara Consultiva Temática de Política Regulatória do Ensino Jurídico, instância que reúne órgãos ligados à área. No mesmo ano, o MEC suspendeu a abertura de 100 cursos e congelou 25 mil novas vagas que estavam tramitando na pasta. Onovo marco regulatório da educação jurídica brasileira continua em análise.

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