Em São Paulo, 85% dos presos não concluíram a educação básica; quase 60% sequer têm o ensino fundamental completo

Em SP, presos
Divulgação/FUNAP
Em SP, presos "monitores" colaboram com a alfabetização e instrução de outros presos

Somente 6% da população carcerária de São Paulo realiza alguma atividade de educação formal dentro das prisões do Estado. Dos mais de 200 mil presos, cerca de 12 mil participam de atividades de ensino. O índice de detentos estudando em São Paulo é bem inferior à média nacional de 10% e do Estado brasileiro com melhor posição: o Ceará, onde quase 25% dos presos estudam.

Os dados oficiais a que o iG teve acesso foram fornecidos pelo Ministério da Justiça (MJ) após uma série de solicitações e mais de dois meses de espera. As informações sobre educação nas prisões são de 2013, a posição mais atualizada da pasta.

Ao se analisar o levantamento por Estado, percebe-se o tamanho do desafio que o Brasil deve enfrentar para fazer com que os mais de 570 mil presidiários espalhados pelo País participem de atividades educacionais nas cadeias:

O baixo interesse de alguns presos, a falta de publicação por parte das prisões sobre a existência e a possibilidade de educação aos detentos, além da ausência de horários alternativos que não se colidam com o horário do trabalho (ofertado em certas penitenciárias) são algumas das razões para o baixo índice de presos em atividades educacionais, segundo especialistas.

A própria falta de infraestrutura física e pedagógica é outro entrave que impede o maior acesso de presos à educação. No Brasil, nem todas as prisões oferecem a oportunidade do preso à escolarização. O acesso universal ao ensino, por vezes, é negligenciado por parte do Estado, dizem especialistas consultados pelo iG .

Lima, do CNE, diz que é a sociedade deve encarar o preso com uma pessoa com direitos
Juarez Silveira/Seed-SE
Lima, do CNE, diz que é a sociedade deve encarar o preso com uma pessoa com direitos

Uma das razões para o descaso seria o preconceito com o próprio preso. "Precisamos reverter a forma de pensar da sociedade e das instituições que encaram o preso como alguém que não deve ter nenhum direito assegurado", afirma José Fernandes de Lima , presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE).

De acordo com Priscila Cruz, diretora executiva da ONG Todos pela Educação, esse "descaso humanitário" deveria causar vergonha aos brasileiros. 

Para Priscila, o País não pode desistir da população produtiva que está nas prisões
José Cruz/Agência Brasil
Para Priscila, o País não pode desistir da população produtiva que está nas prisões

"O futuro do preso já fica comprometido pela passagem dele no sistema carcerário. Se somarmos isso à falta do acesso à educação nas prisões, esse jovem fica praticamente sem futuro quando sai das penitenciárias. Deveria ser muito mais prioridade levar a educação às cadeias".

O quadro de acesso universal à educação nas prisões fica ainda mais crítico, segundo especialistas, quando é analisado o perfil de escolaridade da população prisional. Cerca de 90% dos presos não terminaram a educação básica:

Para tentar melhorar essa situação, foram produzidas, em 2010, as diretrizes nacionais para a oferta de educação nas prisões, após quatro anos de discussões. A formalização do documento foi liderada pelo CNE e contou com a participação de outras organizações e da sociedade civil.

Tais diretrizes cumpriram papel fundamental como instrumento norteador das ações dos entes públicos, afirma a professora da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), Mariângela Graciano. "A história da educação nas prisões só está começando agora. Antes, eram os grupos religiosos que ofertavam cursos de alfabetização nas penitenciárias", diz a pesquisadora da Unifesp.

Mariângela é otimista com a melhoria desse panorama, mas reconhece que o tema ainda não é encarado como prioridade no País
Divulgação/ALSP
Mariângela é otimista com a melhoria desse panorama, mas reconhece que o tema ainda não é encarado como prioridade no País

Mariângela ainda afirma que em Estados como São Paulo, por exemplo, era comum a escolarização ocorrer de forma informal. "Presos com um nível maior de escolaridade ensinavam aos colegas, que ajudavam aqueles com escolaridade menor a tirar a certificação de ensino fundamental. A partir de 2013 que a secretaria estadual de educação puxou para si a responsabilidade", fala.

Esse foco tardio no ensino dos presos é uma das justificativas, segundo especialistas, para o baixo nível de escolaridade de presos no País. E São Paulo não foge muito à regra nacional. No Estado, mais de 85% dos presos não concluíram a educação básica. Quase 60% sequer têm o ensino fundamental completo, segundo dados de 2012 do Ministério da Justiça. Mesmo com esse quadro, apenas cerca de 6% dos mais de 200 mil presos do Estado frequentam as aulas. 

Sala de aula da Penitenciária de Segurança Média II, em Viana, no Espírito Santo. Crédito: Sejus/ES
Sejus/E
Sala de aula da Penitenciária de Segurança Média II, em Viana, no Espírito Santo. Crédito: Sejus/ES


"As pesquisas mostram que as pessoas presas demostram interesse em estudar. O problema é que, muitas vezes, o horário do estudo coincide com a hora do trabalho. Muitos presos precisam trabalhar nas prisões para sustentar suas famílias que estão do lado de fora", comenta a pesquisadora da Unifesp.

Segundo a especialista, uma das opções para atender à demanda por educação é a oferta do ensino noturno, mas para isso seria preciso propor uma mudança de organização nas unidades prisionais. "Esse é um grande entrave. Por razões de segurança, muitas penitenciárias acabam não oferecendo o ensino noturno. Mas as diretrizes do CNE preveem o oferecimento do ensino à noite, aliado com o ensino profissionalizante", fala Mariângela .

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Nordeste

Se em São Paulo menos de 6% frequentam atividades educacionais, dois estados do Nordeste se destacam por terem os melhores índices: Ceará (cerca de 25%) e Pernambuco (24%). "Olhando para os números dos outros Estados, vemos que estamos no caminho certo. Mas o nosso desafio ainda é o de universalizar a educação nas prisões. Acreditamos na ressocialização e inclusão do presos", afirma Rodrigo Morais, assessor educacional da Secretaria de Justiça (Sejus) do Ceará.

Segundo Morais, os números do Ceará são "reflexos" de um trabalho coordenado com outras instituições, como a Secretaria de Educação do Estado, e também pelo perfil da atual gestora da Sejus, a secretária Mariana Lobo. "Antes, quem ocupava os cargos eram coronéis e outros membros da Polícia MIlitar, agora temos uma defensora pública, que já traz consigo um outro viés, menos repressor e mais defensor dos direitos dos presos", fala Morais.

No Ceará, há uma assessoria direta ao gabinete da Sejus voltada, exclusivamente, a pensar em estratégias de ampliação do acesso à educação dos presos. "Com isso, conseguimos fazer um trabalho corpo a corpo de sensbilização de secretarias municipais e junto às penitenciárias", diz Morais, que ainda afirma que os dados do MJ "refletem a realidade".

Já em Pernambuco, segundo a Secretaria de Educação e Esportes do Estado, existe um planejamento "dialogado" entre a pasta e a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

"Esse diálogo resulta na oferta da Educação de Jovens e Adultos [EJA] para os privados de liberdade nas 19 unidades prisionais do Estado. Destas, 13 são escolas autônomas dentro das unidades prisionais e 6 são turmas anexas. Também asseguramos material pedagógico e merenda escolar", afirma, em comunicado, a secretaria de educação de Pernambuco. A pasta, contudo, diz que a educação nas cadeias alcança 28% dos presos e não 24% como afirma o Ministério da Justiça.

Henrique Paim, do MEC, aponta os cursos do Pronatec como instrumentos capazes de aumentar o acesso à educação nas prisões
Divulgação
Henrique Paim, do MEC, aponta os cursos do Pronatec como instrumentos capazes de aumentar o acesso à educação nas prisões

Posicionamentos governamentais

Questionado pela reportagem durante evento recente em São Paulo sobre o panorama da educação nas prisões, o ministro da Educação Henrique Paim disse trata-se de "um desafio importante" para o Brasil levar mais educação aos presos. "Nós [o MEC] já temos uma cooperação com o Ministério da Justiça e alguns Estados para levar cursos [profissionalizantes] do Pronatec [o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego]. Com essa possibilidade [o acesso ao estudo], ainda dá para ter remição da pena", disse Paim. Pela educação, três dias estudados, equivalem a um dia remido na pena.

Consultada, a Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (SEE-SP) afirma que garante o atendimento aos detentos na educação básica por meio da EJA em 129 unidades prisionais. "Cabe ressaltar que a frequência nas classes prisionais é voluntária e são atendidos todos os presos que se interessam em frequentar as aulas. Nas escolas que funcionam dentro das penitenciárias é oferecido o mesmo currículo e o material didático da rede estadual, além de capacitação a todos os docentes que atuam no regime penitenciário".

A SEE-SP ainda informou que, em 2013, foram atendidos 15 mil presidiários, que frequentaram aulas ofertadas pela Educação. "Destes, 10.713 deles conquistaram diploma em um dos três níveis de ensino da EJA – anos iniciais do Ensino Fundamental, anos finais ou Ensino Médio".

A Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo  (SAP-SP) afirmou, por meio de nota, que os dados apresentandos pelo Ministério da Justiça "são completamente desatualizados". "São Paulo oferece condições de estudo para aproximadamente 164 mil detentos, ou pouco mais de 80% da população carcerária do Estado – oito vezes mais do que a média nacional de 10%", diz o texto.

A SAP também informa que "a oferta de estudo e trabalho para a população prisional é garantida pela Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). A mesma legislação estabelece também que a educação é um direito do interno, cabendo exclusivamente a ele a decisão ou não de cumprir a carga horária escolar".

A Secretaria de Administração Penitenciária também disse que "oferece cursos profissionalizantes e de cidadania por meio do Programa de Educação para o Trabalho (PET), da Fundação Prof. Dr. Manoel Pedro Pimentel, atendendo 36.634 presos. Além disso, o Programa Pró-Egresso, da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, que atende presos do regime semiaberto, oferece cursos de qualificação profissional a outros 14.635 reeducandos".

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